TJSP 04/02/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2010
QUE FRAUDOU OS CONTRATOS PARA “ROLAR” A DÍVIDA DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. DANO
MORAL SEQUER IMPUGNADO EM APELO. QUANTUM REPARATÓRIO, FIXADO EM R$ 20.000,00, REDUZIDO PARA R$
5.000,00, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Edson Aparecido Queiroz (OAB: 290567/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 0010062-45.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação Cível - Franca - Apelante: Bv Financeira S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Apelado: Manuel Ignácio Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram
provimento ao recurso. V. U. - *REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUESTIONAMENTO ACERCA
DA COBRANÇA DE TARIFAS E JUROS CAPITALIZADOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU
ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
ACOLHIMENTO JULGAMENTO ULTRA PETITA EVIDENCIADO AFASTAMENTO DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO
DE BENS QUE SEQUER FOI OBJETO DOS PEDIDOS DO AUTOR ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DA LIDE
IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR A ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS, TANTO
PORQUE NÃO FOI OBJETO DOS PEDIDOS DO AUTOR, COMO TAMBÉM PORQUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS
AUTOS DEMONSTRAM A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM O QUANTO
DECIDIDO PELO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553 - ADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE
IMPLICA NA REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE FICA
ATRIBUÍDO INTEGRALMENTE AO AUTOR RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - André Luis Evangelista (OAB: 268581/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 9217778-31.2009.8.26.0000/50000 (991.09.036647-7/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível Bauru - Embargte: Banco Nossa Caixa S/A - Embargdo: Dijalma Bispo Paris (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Tasso
Duarte de Melo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - VOTO Nº 35199EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO APÓS O
JULGAMENTO DA APELAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO C. STJ. HOMOLOGAÇÃO PELO RELATOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, INC. I, DO
NCPC. PROCESSO EXTINTO EM PARTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 487, III, B, DO NCPC.
DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO NCPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. LITISCONSÓRCIO
FACULTATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 113 DO NCPC. ACORDO FIRMADO COM APENAS UM DOS AUTORES. HIPÓTESE
EM QUE SUBSISTE O INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES. PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL.
LIDE QUE VERSA SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO ACERVO.
EMBARGOS PARCIALMENTE PREJUDICADOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jayr Avallone Nogueira (OAB: 9447/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcel Augusto Fahra Cabete
(OAB: 122983/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1015283-41.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Espólio de Cosme
José dos Santos - Interessada: Fabiana Gonçalves dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Magistrado(a) Tasso Duarte de
Melo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - VOTO Nº 34717OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE
ATIVA PARA DEFENDER A HERANÇA. PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO, NESTE PONTO. SEGURO
PRESTAMISTA. SINISTRO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DO SEGURO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRÊMIO PARCELADO
PARA ALÉM DO PERÍODO DE COBERTURA SECURITÁRIA. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO DO
RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO NCPC.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Adriana Furquim de Almeida E Silva (OAB: 176733/SP) - Jorge Donizeti Sanches (OAB: 73055/SP) - Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º