TJSP 04/02/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2011
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000113-83.2021.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Elektro Redes S/A Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V.
U. Sustentou oralmente o Dr. PEDRO BRANDÃO RAMOS. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO- OSCILAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - DANOS EM EQUIPAMENTOS DE IMÓVEL SEGURADO - REGRESSO DA SEGURADORA CONTRA A
CONCESSIONÁRIA - SUB-ROGAÇÃO -RESPONSABILIDADE OBJETIVA PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL - HIPÓTESES
EXCLUDENTES - NÃO OCORRÊNCIA:- MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO
EM AÇÃO DE REGRESSO PELA SEGURADORA, QUE COMPROVADAMENTE ARCOU COM O PREJUÍZO SOFRIDO PELO
SEGURADO, CAUSADO PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA, SUBMETIDA AO REGIME DE
RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SEM QUE ESTEJA PRESENTE CAUSA DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) - Rodrigo Ferreira
Zidan (OAB: 155563/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000130-45.2021.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apte/Apdo: Jesus Cardoso de
Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em
parte ao recurso do autor, desprovido o recurso do réu. V.U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE
DE CONTRATO CONSIGNADO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
(CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO) NEGATIVA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
COM O BANCO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR DANOS GERADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (ART. 14 DO CDC) BANCO RÉU NÃO COMPROVOU A
LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ÔNUS SEU (ART. 6º, VIII, DO CPC E ART. 373, II,
DO CPC) PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO POR DEIXAR O BANCO
RÉU DE JUNTAR A VIA ORIGINAL DO CONTRATO NULIDADE DA CONTRATAÇÃO RECONHECIDA RECURSO DO RÉU
NEGADO.REPETIÇÃO DE INDÉBITO CABIMENTO EXTRATOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO DEMONSTRANDO QUE AS
PRESTAÇÕES DO EMPRÉSTIMO IMPUGNADO ESTÃO SENDO DEBITADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR
POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA PROVA COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO, POR RESPEITADO O CONTRADITÓRIO
E NÃO EVIDENCIADA MÁ-FÉ INTELIGÊNCIA DO ART. 435 DO CPC CABÍVEL A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES
INDEVIDAMENTE DEBITADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DO BANCO RÉU INTELIGÊNCIA DO ART. 844 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO DO AUTOR PROVIDO.DANOS MORAIS
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR CUJA ORIGEM E REGULARIDADE O BANCO NÃO
COMPROVOU DANOS MORAIS QUE SE EVIDENCIAM COM A OCORRÊNCIA DO PRÓPRIO FATO (DAMNUM IN RE IPSA )
INDENIZAÇÃO QUE SE ARBITRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,
EM VALOR MENOR AO POSTULADO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE
PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edna Maria Dias da Silva (OAB: 295097/
SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000267-38.2021.8.26.0480/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Bernardes Embargte: Banco Pan S/A - Embargda: Cleide Porfírio dos Santos Leite (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto
- Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA PROPÓSITO DE REJULGAMENTO
DO RECURSO INADMISSIBILIDADE NÃO ENQUADRAMENTO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC
EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Maria Gabriela
Magrini Junqueira (OAB: 351616/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000386-09.2021.8.26.0024/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargte:
Marcos Roberto Santana (Justiça Gratuita) - Embargdo: Itapeva Vii Multicarteira Fidc Não-padronizados - Embargdo: Serasa
Experian - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO
INOCORRENTE CARÁTER INFRINGENTE REJEITADOS* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º