TJSP 04/02/2022 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2021
EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Quesada (OAB: 382693/SP) - Sofia Saad
Gonçalves (OAB: 422628/SP) - Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP) - Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1113963-62.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
DBA Online Informática Ltda. - Embargdo: Itão Supermercados Importações e Exportações S/A - Magistrado(a) Heraldo de
Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE
INEXISTÊNCIA NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI (ART. 1.022 DO CPC) PARA
JUSTIFICAR A OPOSIÇÃO DO RECURSO EMBARGOS REJEITADOS. * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavia
Alcassa dos Santos (OAB: 348026/SP) - Ana Luzia Doria Velanes (OAB: 17424/BA) - Kizi Silva Pinto Macedo (OAB: 19717/BA)
- Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1116483-92.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Objetiva - Soluções Em
Consórcio S/c Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U.
- *CONTRATO CONSÓRCIO CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA CANCELADA À AUTORA REGULARIDADE NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL DO ATO DANDO CIÊNCIA À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEMANDADA - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS
ARTS. 286 E 290 DO CÓDIGO CIVIL DESNECESSIDADE DA PRÉVIA ANUÊNCIA DO DEVEDOR CESSÃO QUE APENAS
ACARRETOU A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS, E NÃO DE OBRIGAÇÕES - ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA COTA
CANCELADA QUE NÃO IMPLICA PREJUÍZO AO GRUPO DE CONSÓRCIO - PRETENSÃO DA CESSIONÁRIA DE ANOTAÇÃO
NO SISTEMA INTERNO DO BANCO RÉU A CESSÃO HAVIDA - RECUSA QUE NÃO SE JUSTIFICA - PRECEDENTE DO C.
STJ CONTEMPLAÇÃO DA COTA DO CONSÓRCIO APÓS INTERPOSIÇÃO DO APELO E REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO
ADMINISTRATIVO PELO DEMANDADO À TITULAR ORIGINÁRIA POR MEIO DO CHEQUE ENDOSSADO EM FAVOR DA
DEMANDANTE FATO QUE IMPLICA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA VALIDADE DA CESSÃO HAVIDA, BEM AINDA
DO PEDIDO INICIAL, UMA VEZ QUE POR INTERMÉDIO DESTA AÇÃO A AUTORA PRETENDIA COMPELIR O RÉU A
ANOTAR A CESSÃO EM SEU SISTEMA, A FIM DE GARANTIR SEU DIREITO AO RECEBIMENTO OPORTUNO DO CRÉDITO
PERDA DE INTERESSE RECURSAL NÃO CONFIGURADA SENTENÇA REFORMADA - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO
PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP) - Raphael Lunardelli
Barreto (OAB: 253964/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1118341-61.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tranfer Logística e
Transportes Especiais Ltda - Apelado: Banco Luso Brasileiro S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL. - *AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C
PERDAS E DANOS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO IMPROCEDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA
PROVAS DOCUMENTAIS PRODUZIDAS AUTORIZAVAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, SEM NECESSIDADE
DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PROVAS ORAIS INÓCUAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA PRETENSÃO DE
RESOLUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, ALEGANDO A AUTORA QUE O BANCO RÉU NÃO CUMPRIU SUA PARTE, RESTANDO
IMPOSSIBILITADA A TRANSFERÊNCIA DE SEIS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA NA CÉDULA
DE CRÉDITO BANCÁRIO DE QUE A AUTORA ASSUMIU RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A ANTIGA DEVEDORA
FIDUCIANTE PELA BAIXA DAS RESTRIÇÕES DOS VEÍCULOS ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE RELAÇÃO DE COMPRA
E VENDA DE VEÍCULOS, E NÃO SIMPLES ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DESCABIMENTO NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS
NARRADOS PELA AUTORA SENTENÇA MANTIDA ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA PELO TRIBUNAL
INCIDÊNCIA DO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO
DA AUTORA NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alex Luciano Valadares de Almeida (OAB: 99065/MG) Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2046144-66.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Sales Comercio Atacadista e Varejista de Material de Construção Ltda e outro - Embargdo: Banco Safra S/A Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL OMISSÃO INOCORRÊNCIA PROPÓSITO DE REJULGAMENTO DO RECURSO INADMISSIBILIDADE NÃO
ENQUADRAMENTO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º