TJSP 04/02/2022 - Pág. 2312 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2312
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Mauri Marcelo
Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1054811-52.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim
S.a. - Apelado: Valdir Pires de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.1. JUROS
ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO LIMITADOS A 12% AO ANO INAPLICABILIDADE DA
LEI DE USURA EXCESSO DA COBRANÇA DEVE SER DEMONSTRADO EM CADA CASO CONCRETO, MEDIANTE A
COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.2. JUROS CAPITALIZAÇÃO ADMISSIBILIDADE CONTRATO CELEBRADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP 1.963-17/00, REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/01 POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO
ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001 AFASTADA PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL
DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO COBRANÇA A TÍTULO DE “CAP. PAR. PREMIÁVEL”
POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.SENTENÇA REFORMADA RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Vitor Rodrigues
Seixas (OAB: 457767/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1059566-56.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Heitor Machado Ferreira
- Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso do réu e
negaram provimento ao recurso do autor. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. JUROS ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO
LIMITADOS A 12% AO ANO INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA EXCESSO DA COBRANÇA DEVE SER DEMONSTRADO
EM CADA CASO CONCRETO, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO
E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.2. JUROS CAPITALIZAÇÃO ADMISSIBILIDADE CONTRATO
CELEBRADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP 1.963-17/00, REEDITADA SOB O
Nº 2.170-36/01 POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.17036/2001 AFASTADA PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3. SEGURO PRESTAMISTA
- COBRANÇA LEGAL DO PRÊMIO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE COAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO - AUTOR,
ADEMAIS, QUE PERMANECEU SEGURADO E, CASO TIVESSE HAVIDO O EVENTO SEGURADO, PODERIA SER INVOCADA
A COBERTURA - PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA C. CÂMARA.SENTENÇA REFORMADA RECURSO DO RÉU PROVIDO
- RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/
SP) - Sergio Schulze (OAB: 7629/SC) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB:
291479/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1059734-55.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: America Net Ltda - Apdo/
Apte: Nutrifarm do Brasil Importação e Exportação de Ingredientes Ltda - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - deram parcial
provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao da autora - CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
E PROVIMENTO DE “INTERNET” AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS E MULTA - ALEGAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE
RESCISÃO REGULAR ANTERIOR DAS AVENÇA, O QUE AFASTARIA A PRETENSÃO PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM
EXCLUSÃO DA MULTA ADMISSIBILIDADE EM FACE DA PROVA EXISTENTE NOS AUTOS E ANÁLISE DOS FATOS DA CAUSA,
DEPOIS DE REGULAR INSTRUÇÃO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, TODAVIA, QUE DEVE SER DISTRIBUÍDO ÀS PARTES,
PROPORCIONALMENTE AO SUCUMBIMENTO, INCLUSIVE NA PARTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA
NESSA PARTE REFORMADA APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA, IMPROVIDA A DA AUTORA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1059772-67.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Restaurante
Naomi & Kenzo Ltda. e outro - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PEDIDO FEITO POR PESSOA JURÍDICA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDUTORES DE
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