TJSP 04/02/2022 - Pág. 2313 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2313
POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO
DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wilton Magário
Junior (OAB: 173699/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1062683-18.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Paulo Antonio da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA.DANOS MORAIS. INTERCORRÊNCIAS NO VOO DE IDA E NO VOO DE RETORNO ATRASO DE MAIS DE
24H PARA CHEGADA CAMPINA GRANDE/PB VIAGEM DE RETORNO CANCELAMENTO DO VOO CAMPINA GRANDE/PB A
RECIFE/PE, IMPLICANDO A REALIZAÇÃO DO TRAJETO POR VIA TERRESTRE, PERDA DE VOO E NOVO ATRASO GRAVE
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE, EM RESPEITO AS PECULIARIDADES DO
CASO EM ANÁLISE, DEVE SER MAJORADA PARA R$ 10.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB:
98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1083611-87.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A
- Apelada: Anapaula Debastiani de Oliveira - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. RESPONSABILIDADE CIVIL EMISSÃO E UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS DE CARTÕES DE CRÉDITO NÃO CONTRATADOS
CONSUMIDORA QUE NEM SEQUER ERA CLIENTE DO BANCO RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDEPENDENTEMENTE DA
CULPA ATRIBUÍDA A TERCEIROS FRAUDADORES - SÚMULA Nº 479 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURAÇÃO - FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS EMISSÃO FRAUDULENTA DE CARTÕES DE CRÉDITO E NÃO ATENDIMENTO ÀS
RECLAMAÇÕES DA CONSUMIDORA - CONSEQÜÊNCIAS QUE VÃO ALÉM DE SIMPLES ABORRECIMENTO INDENIZAÇÃO
ARBITRADA EM CINCO MIL REAIS DIMINUIÇÃO INADMISSÍVEL, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO SENTENÇA
MANTIDA APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena
Pirágine (OAB: 178962/SP) - Susan Costa (OAB: 117833/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1088582-52.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia Paulista de Força
e Luz - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA ENERGIA ELÉTRICA DANO MATERIAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.REGRESSO
SECURITÁRIO PRELIMINARES AFASTADAS SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS, DEMANDA
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA
CAUSADA POR DESCARGA ATMOSFÉRICA DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - TEORIA DO RISCO
ADMINISTRATIVO - FORNECEDORA DE ENERGIA NÃO DEMONSTROU NORMALIDADE DE FUNCIONAMENTO DA REDE,
NEM A OCORRÊNCIA DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTRAORDINÁRIOS SUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
À PROPOSITURA DA AÇÃO - PROVA PERICIAL, CUJA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO LEVOU À IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO, QUE NÃO SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL, CONSIDERANDO O LAUDO JUNTADO PELA SEGURADORA - AUSÊNCIA
DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.SENTENÇA MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB:
178962/SP) - Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1092063-57.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Celulose Irani S/A - Embargdo: Relu Comercio e Representacoes Ltda Me - Magistrado(a) Sergio Gomes - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUMENTOS INCONVINCENTES - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE
DIRETO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, PORQUE AUSENTES NA DECISÃO RECORRIDA VÍCIOS SANÁVEIS
POR MEIO DO PRESENTE REMÉDIO JURÍDICO INCONFORMISMO QUE NÃO DEVE SER EXTERNADO POR MEIO DA
PRESENTE VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA AJUSTAR O ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR
ÀS TESES SUSTENTADAS POR QUEM EMBARGA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º