TJSP 04/02/2022 - Pág. 951 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Candido Parreira Duarte Neto (OAB: 86374/SP) - Patricia Cardoso Medeiros de Castro (OAB: 211000/SP) - Natan Cipriano da
Silva (OAB: 412429/SP) - João Ricardo Soares Garcia (OAB: 414180/SP) - Hortência Jaqueline Barbosa (OAB: 456088/SP)
Nº 1003955-72.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Gustavo Nogueira Recorrido: Sky Serviços de Banda Larga Ltda. - Magistrado(a) Rodrigo Ferreira Rocha - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - CONSUMIDOR - VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART.6º, VIII, DO CDC DETERMINAÇÃO DO JUIZ RELATOR PARA APRESENTAÇÃO DA GRAVAÇÃO TELEFÔNICA E CONTEÚDO DO PROTOCOLO
APRESENTADO NA INICIAL - EMPRESA RÉ QUE AFIRMA NÃO POSSUIR A GRAVAÇÃO EM RAZÃO DO DECURSO DO
PRAZO DE 6 MESES ENTRE A CONTRATAÇÃO E A ORDEM DO JUÍZO - CONTRATAÇÃO REALIZADA EM JULHO DE 2021,
COM ORDEM JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DE OUTUBRO DE 2021 - INOCORRÊNCIA DO PRAZO DE 6 MESES - TELAS TRAZIDAS
PELA EMPRESA QUE NÃO DIZEM RESPEITO AO PROTOCOLO MENCIONADO NA INICIAL - EMPRESA RÉ QUE NÃO SE
DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE
A AÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FORNECER O PLANO PELO VALOR PROMOCIONAL CONTRATADO, SEM CONDENAÇÃO
EM DANO MORAIS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Matarucco Calabretti (OAB: 405039/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas
Barbosa (OAB: 403594/SP)
Nº 1004445-94.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Adriano Marcelino de
Carvalho - Recorrida: Elektro Redes S.a. - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO. PROTESTO DE TÍTULO POR FALTA DE PAGAMENTO. PARCELAMENTO DE DÉBITO REALIZADO
APÓS RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE DOS APONTAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95). NEGADO PROVIMENTO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Marcelo Correa Silveira (OAB: 133472/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
Nº 1004461-48.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Elektro Redes S.a.
- Recorrida: Cintia Fernanda dos Santos - Magistrado(a) Rodrigo Ferreira Rocha - Deram provimento ao recurso. V. U. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA QUE DESLIGA A ENERGIA DO IMÓVEL A PEDIDO DO
TITULAR DA CONTA - ATUAL LOCATÁRIA QUE QUESTIONA A LICITUDE DA CONDUTA E DEMORA NO RELIGAMENTO
- CONTA VINCULADA A TERCEIRO QUE DETÉM LEGITIMIDADE PARA PEDIR O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO
CONTRATUAL (ART.70 DA RESOLUÇÃO Nº414/2010 DA ANEEL) - RECORRIDA QUE LOCOU O IMÓVEL E FICOU USANDO A
ENERGIA EM NOME DE TERCEIRO POR MAIS DE 06 MESES, SENDO TODOS ESSES MESES INADIMPLENTES - LOCAÇÃO
CONTRATADA POR 12 MESES, ENTRE 10.01.2021 E 10.01.2022, SENDO QUE AS CONTAS RESTARAM INADIMPLENTES
EM NOME DE TERCEIRO ENTRE JANEIRO E JUNHO DE 2021 - DUPLA CULPA DA AUTORA POR NÃO ALTERAR O TITULAR
DA CONTA E POR RESTAR INADIMPLENTE - DEMORA DE 6 DIAS PARA RELIGAMENTO DA ENERGIA QUE PERMITE A
COMPENSAÇÃO DE CULPAS NA ÓRBITA CIVIL - RECURSO INOMINADO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE DANO MORAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Leandro Mistilides
Gomes (OAB: 354146/SP)
Nº 1004986-30.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Banco Santander (Brasil)
S.a. - Recorrido: Jean Ricardo Meonosi Moreira - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇAS REITERADAS DE DÍVIDAS EM NOME DE TERCEIRO.
INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95). NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/
SP) - Rafael Silveira Jorge Lázzaro (OAB: 337683/SP)
Nº 1005575-22.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JALES - Recorrente: Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - Recorrida: Geralda Maria Gomes
de Lima - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROMOÇÃO HORIZONTAL. VERBA DEVIDA. INSTITUTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM
O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º