TJSP 07/02/2022 - Pág. 1906 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
1906
LEITE - Apelado: Sos do Peso Eireli -me e outro - Apelado: Bem Estar Serviços e Diagnosticos Ltda - Magistrado(a) Claudio
Hamilton - Não conheceram. V. U. - RESCISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, ANTE A FALTA DE
COMPROVAÇÃO DA ESCASSEZ FINANCEIRA DA APELANTE - PRAZO CONCEDIDO PARA O RECOLHIMENTO DO VALOR
DE PREPARO - DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DEVIDO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Natasha Ingrid Makdissi Neves (OAB: 338048/SP) - Bruna Paola Joppert
Larangeira (OAB: 339846/SP) - Thiago Massicano (OAB: 249821/SP) - Maria Isabel Sudaia Teixeira (OAB: 261397/SP)
Nº 1000475-11.2021.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Jesus Cardoso
de Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.A. e outro - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDÊNCIA - QUANTIAS INDEVIDAMENTE DEBITADAS DA CONTA CORRENTE DO
AUTOR A TÍTULO DE SEGURO DANO MORAL CARACTERIZADO VERBA DEVIDA FIXAÇÃO EM R$ 2.000,00 MAJORAÇÃO
CABIMENTO VALOR MAJORADO PARA R$ 8.000,00 RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS AFASTAMENTO AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA - SENTENÇA MODIFICADA EM
PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edna Maria Dias da Silva (OAB: 295097/
SP) - Diego de Sant’anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP)
Nº 1000588-25.2020.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Ppa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelante: Liberty Seguros S/A - Apelado: Sandro Caetano Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a)
Claudio Hamilton - Não conheceram do recurso da Ré, provido em parte o apelo da Seguradora.VU. - APELAÇÃO REPARAÇÃO DE
DANOS DANOS MATERIAIS E MORAIS DANOS PROVENIENTES DE OBRA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL RECURSOS
MANEJADOS POR AMBAS AS PARTES VERSANDO SOBRE A REVERSÃO DA DECISÃO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE
INFIRMEM A PROVA TÉCNICA LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - MÉTODO UTILIZADO OBSERVADO A REGULAMENTAÇÃO
PERTINENTE AUSÊNCIA DE PROVA FÁTICA EM SENTIDO CONTRÁRIO ADMISSIBILIDADE RECURSAL APELO DA
PARTE RÉ - PREPARO NÃO RECOLHIDO PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - TRANSCORRIDO PRAZO SEM
A PROVIDÊNCIA DETERMINADA DESERÇÃO CARACTERIZADA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU
APELO DA PARTE RÉ NÃO CONHECIDO, PROVIDO EM PARTE O APELO DA SEGURADORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Jorge Fernandes Laham (OAB: 81412/SP) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Marco Antonio Castanho
Iwanaga (OAB: 425364/SP) - Gilmar Cristiano da Silva (OAB: 240127/SP)
Nº 1000603-23.2021.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Lucas Colabone Lopes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento ao recurso. V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - IMPROCEDÊNCIA - COMPRA DE BEBEDOURO DE
ÁGUA EM LOJA “ONLINE” - PRODUTO NÃO ENTREGUE - EFETUADA A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - INSURGÊNCIA
QUANTO AO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO GERAL
DANO MORAL “IN RE IPSA” - MERO DISSABOR - DANO MORAL, AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA - SUCUMBÊNCIA
RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Taíne Rubio Garrido (OAB: 387179/SP) - Gabriel Gonçalves de Bonito (OAB: 406344/
SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP)
Nº 1000701-29.2020.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apte/Apdo: Renata Pimenta
de Souza (Assistência Judiciária) - Apelado: JUNIO CESAR DA SILVA FARIA - Apdo/Apte: José Marcos de Oliveira Marques
(Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO DESPEJO POR
FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DESPESAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL RELAÇÃO LOCATÍCIA
INCONTROVERSA APELO DA PARTE RÉ CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO IMPUGNAÇÃO À
JUSTIÇA GRATUITA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA AUSÊNCIA DE
PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES REJEIÇÃO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PRETENSÃO À REVERSÃO
DA SENTENÇA - SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO MANUTENÇÃO - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º