TJSP 07/02/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2005
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISTRIBUIÇÃO
LIVRE DO RECURSO ANTERIOR RECURSO JULGADO PELA 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DISTRIBUIÇÃO ÀQUELA
POR PREVENÇÃO RECURSO DO EXEQUENTE NÃO CONHECIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS À 34ª CÂMARA DA
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Eduardo Bueno da Silva (OAB: 328022/
SP) (Causa própria) - Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB: 199625/SP) - Ivany Marques Rezende Tavares (OAB: 92918/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 0040089-61.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laecio de Melo - Apelado:
Silvio Martin Pires - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AÇÃO DE
EXIGIR CONTAS SEGUNDA FASE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AUTOR ALEGA QUE O REQUERIDO
LEVANTOU DEPÓSITO JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E NÃO REPASSOU O VALOR LEVANTADO REQUERIDO SUSTENTA
QUE O CONTRATO ESTIPULA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PARCELAS MENSAIS, QUE O AUTOR INADIMPLIU
AQUELAS PARCELAS E QUE O VALOR LEVANTADO FOI COMPENSADO COM DÉBITO DO AUTOR DECISÃO DE MÉRITO DA
PRIMEIRA FASE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINOU A PRESTAÇÃO
DE CONTAS PELO REQUERIDO E DECLAROU A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR LEVANTADO PELO
REQUERIDO E OS DÉBITOS PENDENTES DO AUTOR, EM RAZÃO DO CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO REQUERIDO CONSIGNA AS PARCELAS MENSAIS DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS VENCIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A MAIO DE 2017, COM O ABATIMENTO DO VALOR
LEVANTADO E NÃO REPASSADO CONTAS ESTÃO CORRETAS, EXCETO QUANTO AO LIMITE MÁXIMO DA COBRANÇA
DAS PARCELAS MENSAIS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS COMPROVADA A EXIGIBILIDADE APENAS ATÉ
FEVEREIRO DE 2017 SENTENÇA JULGOU BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO REQUERIDO, “DESCONTANDO-SE O
VALOR COBRADO DE HONORÁRIOS DE MARÇO A MAIO DE 2017” RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Nilton Luis D`hugo (OAB: 211414/SP) - Marcelo Paiva Pereira (OAB: 154025/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 911
Nº 0044609-64.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mateus Adriano de Jesus Apelante: Caio Marcelo Gregolin Sampaio - Apelada: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Magistrado(a) Mourão
Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE
ACOLHEU IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA
PELOS EXEQUENTES.DISCUSSÃO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 523, § 1º,
DO CPC. INVIABILIDADE, POIS BEM CARACTERIZADA A PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 507 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC, NO ENTANTO, QUE
MERECE AFASTAMENTO, POIS EXISTENTE DÉBITO REMANESCENTE.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mateus Adriano de Jesus (OAB: 366142/SP) (Causa própria) - Caio Marcelo Gregolin Sampaio
(OAB: 317046/SP) (Causa própria) - Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB: 182662/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 0054314-86.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcus Vinicius
Borges Pereira - Apelada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento ao
recurso. V. U. - CIVIL E PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 924, II, DO CPC. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELO AUTOR/EXEQUENTE.DESCUMPRIMENTO DOS
TERMOS ACORDADOS ENTRE AS PARTES QUE É FATO INCONTROVERSO. RÉ (EXECUTADA) QUE NÃO IMPUGNOU
ESPECIFICAMENTE O CÁLCULO APRESENTADO. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 922 E §1º DO
ARTIGO 523, AMBOS DO CPC.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ruben Bento
de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB:
155456/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1000308-90.2020.8.26.0172 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Eldorado - Apelante: Irmãos Muffato Cia
Ltda. - Apelado: Julio Antonio de Oliveira Franco - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FURTO
DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º