TJSP 07/02/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2014
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valdir Aparecido Rosa Junior (OAB: 314547/SP) - João Marcelo Alves dos
Santos Dias (OAB: 163861/SP) - Aires Alexandre de Soussa Ganança (OAB: 264377/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1022359-60.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Tatiane de Alfaro Leon/me Apelada: Danielle Cravo Santos Zenaide - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.U. - EMBARGOS DE TERCEIRO DEMONSTRADA A CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A EMBARGANTE E A EXECUTADA
CABÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA CORRETA A CONSTRIÇÃO DE
CRÉDITO PERTENCENTE À EMBARGANTE (ORIUNDO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ORIGINOU O CRÉDITO PENHORADO FOI FIRMADO
ENTRE O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MUZI E A EMBARGANTE CRÉDITO PENHORADO NÃO PERTENCE AO PATRIMÔNIO
DA EXECUTADA, MAS SIM AO PATRIMÔNIO DA EMBARGANTE (QUE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO
ORIGINÁRIA) EVENTUAL ANÁLISE ACERCA DO CABIMENTO (OU NÃO) DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA (PARA A INCLUSÃO DA EMBARGANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO ORIGINÁRIA), POR EVENTUAL
CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO OU CONFUSÃO PATRIMONIAL, DESBORDA DO LIMITE DE COGNIÇÃO DESTA
AÇÃO PENHORA DESCABIDA RECURSO DA EMBARGANTE PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS
DE TERCEIRO, COM A INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA DO VALOR DE R$ 7.337,08 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Advs: Rafaela Andrade Santos Alves (OAB: 361866/SP) - Eduardo Alves Fernández (OAB: 186051/SP) - Danielle Cravo Santos
Zenaide (OAB: 195181/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1023488-52.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: B V Financeira S/A
Crédito, Financimento e Investimento - Apelado: Roberta Chagas Vicente (Não citado) - Magistrado(a) Flavio Abramovici Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO INÉRCIA DA
AUTORA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INÉRCIA DA AUTORA IMPÕE A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O QUE NÃO OCORREU
RECURSO DA AUTORA PROVIDO, PARA AFASTAR A SENTENÇA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (NA VARA DE
ORIGEM) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Nº 1023583-11.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Tokio Marine
Seguradora S.a. - Apelado: Energisa Sul-suldeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. Declara voto o Desembargador Flavio Abramovici. - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM
RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES POR ELA PAGOS A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO PELA QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DA SEGURADORA.PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE
A SOBRECARGA DE ENERGIA EM RAZÃO DE DESCARGA ELÉTRICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE DA
RÉ E OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NOS TERMOS DO ART.
14 DO CDC E ART. 37, § 6º DA CF POR SOBRECARGA ELÉTRICA EM SUA REDE, AINDA QUE ORIUNDA DE DESCARGAS
ATMOSFÉRICAS (RAIO), EVENTOS QUE SÃO PREVISÍVEIS E INSERIDOS NOS RISCOS DA ATIVIDADE DA RÉ. JUROS DE
MORA. EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, ELES INCIDEM DA CITAÇÃO (ART.405 DO CÓDIGO
CIVIL E 240 DO CPC). PRECEDENTES.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge
Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB:
190930/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1027251-96.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Associação
Educacional de Ensino Superior - UNILAGO - Apelada: Barbara Ferreira Pires - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento
ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO
BUSCANDO A REDUÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRETENSÃO À
REFORMA DA SENTENÇA MANIFESTADA PELA RÉ. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, UMA VEZ
QUE NÃO CORRESPONDE AO DO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO PELA AUTORA NEM OBSERVA OS PRECEITOS
CONTIDOS NO ARTIGO 292 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE DEVE SER
LIMITADA E COM PARCIMÔNIA, DE MODO A NÃO AUTORIZAR A PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 COMO ARGUMENTO
LEGÍTIMO AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ENTRE AS PARTES OU À ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º