TJSP 07/02/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2016
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio
Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1042363-78.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora
S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com
determinação. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REGRESSO - DANOS MATERIAIS OSCILAÇÃO DA TENSÃO
ELÉTRICA AUTORA PAGOU INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AOS SEGURADOS SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DOS
SEGURADOS NÃO COMPROVADA A CULPA DA REQUERIDA PELOS DANOS CAUSADOS AOS BENS DOS SEGURADOS
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AUTORA COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO REQUERIDA NÃO
INFIRMOU A PROVA DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE CARACTERIZADO O DANO MATERIAL RECURSO
DA AUTORA PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 16.863,98 ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1045877-31.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. Declara voto o Desembargador Flavio Abramovici. - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM RELAÇÃO
À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES POR ELA PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA AO SEGURADO PELA QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO
DA SEGURADORA.PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES.A CONDIÇÃO
DE CONSUMIDOR DO SEGURADO SE TRANSMITIU À SEGURADORA AUTORA POR SUB-ROGAÇÃO (ART. 349 DO CC)
NO LIMITE DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA.PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE
CAUSALIDADE ENTRE A SOBRECARGA DE ENERGIA EM RAZÃO DE DESCARGA ELÉTRICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO
DE ELETRICIDADE ER OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NOS
TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º DA CF POR SOBRECARGA ELÉTRICA EM SUA REDE, AINDA QUE ORIUNDA
DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIO), EVENTOS QUE SÃO PREVISÍVEIS E INSERIDOS NOS RISCOS DA ATIVIDADE
DA RÉ. JUROS DE MORA A PARTIR DA A CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. APELO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Aline C. Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Ana Carolina Rôvere de Oliveira (OAB: 406690/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1049390-65.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jessica de Almeida
Mesquita Bonjovani - Apelado: ERBE INCORPORADORA 019 S/A (Atual Denominação de TG SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE S/A) - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROMESSA DE COMPRA
E VENDA DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS
PAGAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PRAZO DE
TOLERÂNCIA DE 180 DIAS CORRIDOS. LEGALIDADE. SOBRE TAL QUESTÃO, FOI APROVADA A TESE 1 NO JULGAMENTO
DO IRDR Nº 0023203-35.2016.8.26.0000.ATRASO NA ENTREGA DA OBRA NÃO VERIFICADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Shirley Benazzi Mazzolani (OAB: 177426/SP) - Benazzi Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 19748/SP) - Paula Lima Clasen de Moura (OAB: 190750/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1123401-20.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia Piratininga
de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/a. - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Declara voto o Desembargador Flavio Abramovici. - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM RELAÇÃO À
CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES POR ELA PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA AO SEGURADO PELA QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA
CONCESSIONÁRIA.PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PARA
A PROPOSITURA DA AÇÃO REPARATÓRIA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES.PROVA
DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SOBRECARGA ELÉTRICA NA REDE
DE DISTRIBUIÇÃO DA RÉ E OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NOS
TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º DA CF. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º