TJSP 07/02/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2017
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline C. Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
(OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1124153-55.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundacao Instituto de
Pesquisa e Estudo de Diagnostico por Imagem - FIDI - Apelada: FÁTIMA APARECIDA DE LIMA COSTI - Magistrado(a) Morais
Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS.
AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ALEGANDO A AUTORA, CONTRATANTE, O PAGAMENTO DE
VALOR SUPERIOR AO DEVIDO À RÉ, CONTRATADA, A ELA INCUMBIA O ÔNUS DE PROVAR QUAL ERA O PROCEDIMENTO
ADEQUADO A SER REALIZADO NA HIPÓTESE MENCIONADA E QUAL O VALOR CONTRATUALMENTE PREVISTO PARA
TANTO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. NÃO JUNTOU AOS AUTOS QUALQUER DEMONSTRATIVO DE REALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS MÉDICOS, AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA RÉ OU MESMO O RELATÓRIO DA ALEGADA AUDITORIA
QUE TERIA APURADO A DIVERGÊNCIA DE VALORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE COBRANÇA, CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
DE SEU DIREITO, OS QUAIS NÃO DEPENDIAM DE PROVA ORAL E/OU PERICIAL.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Neiva Volpini (OAB: 299292/SP) - Luciana Moreira Martins Vieira (OAB: 343102/
SP) - Tadeu Jesus de Camargo (OAB: 145831/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
RETIFICAÇÃO
Nº 1003682-49.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Mercadopago.com
Representações Ltda - Apelado: Rodrigo Ribeiro Moreira - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PECÚNIA JULGADA PROCEDENTE. PRETENSÃO À
REFORMA DA SENTENÇA MANIFESTADA PELA RÉ. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE, POR UM LADO, INDICAM TER
SE CARACTERIZADO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; AUSENTE, POR OUTRO LADO, DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO
CONSUMIDOR BEM RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP) - Jose Augusto Nogueira de Souza (OAB: 340081/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000024-82.2019.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Aparecido André Filho
(Justiça Gratuita) e outro - Apelante: Elton Simões Baptista e outros - Apelada: Marcia Duarte da Silva Beloti (Justiça Gratuita) e
outro - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA
DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA
PELOS RÉUS.CONFORME FIRME ORIENTAÇÃO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO
(INCLUSIVE A LEGITIMIDADE AD CAUSAM) DEVEM SER AFERIDAS IN STATU ASSERTIONIS, ISTO É, À LUZ DA CAUSA
DE PEDIR E DO PEDIDO DEDUZIDOS NA EXORDIAL. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL LEVADA A EFEITO DEPOIS DA
SENTENÇA. AUTORES, ADEMAIS, QUE FORAM REPRESENTADOS EM AUDIÊNCIA POR DOIS ADVOGADOS, TENDO
UM DELES PODERES DE REPRESENTAÇÃO.VALOR DA CAUSA QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. AUTORES QUE
LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVAR FATOS CONSTITUTIVOS DO ALEGADO DIREITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM
DEVIDA POR TODOS OS RÉUS, PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS OBJETO DA PERMUTA INICIALMENTE ENTABULADA
E QUE FOI INTERMEDIADA POR AMBOS OS AUTORES. BASE DE CÁLCULO MANTIDA NA MÉDIA DOS VALORES DOS
IMÓVEIS OBJETO DA PERMUTA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriel Luiz
Salvadori de Carvalho (OAB: 107460/SP) - Rafael Nicolau Conti (OAB: 393427/SP) - Juliano Ribeiro Mota (OAB: 340097/SP) Jose Carlos Poletto Junior (OAB: 380663/SP) - Adriana Cristina Montu (OAB: 186303/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1000091-69.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Ivone Alves
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Sabemi Seguradora S.A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento
ao recurso, com determinação. V.U. - SEGURO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS
DANOS MORAIS COBRANÇA INDEVIDA MEDIANTE DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO EM CONTA BANCÁRIA
DE TITULARIDADE DA AUTORA DÉBITO INEXIGÍVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA “DECLARAR A
INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO” E PARA CONDENAR À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COBRANÇA EXIGIU QUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º