TJSP 15/02/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
2012
advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente
contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 1001830-53.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Wellington Macedo Muniz - Vistos. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e
advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente
contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 1001831-38.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Clebert Eimori Kato - Vistos. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e
advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente
contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 1001851-29.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial
- Bolivar dos Santos Junior - Vistos. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais,
nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no
prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: GUILHERME AUGUSTO BRAGA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 41311/SP)
Processo 1001879-94.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Flaudemir Oliveira da Silva - Vistos. Os vencimentos mensais do autor são incompatíveis com a ideia de miserabilidade
prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que
a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB
158229/SP)
Processo 1001893-78.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações
- William José Henriques - Vistos. Os vencimentos mensais do autor são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista
na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se,
com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte
requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2022
Processo 0008041-93.2020.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Jornada de Trabalho - Matheus da Silva Druzian
- Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: MATHEUS DA
SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 1001143-76.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- David dos Santos - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada. - ADV: LETICIA
SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB 431601/SP)
Processo 1001448-60.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Silvia Helena Guidi Lima - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
juntada. - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2022
Processo 0000507-64.2021.8.26.0344 (processo principal 1004733-37.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elisabeth dos Reis Cerqueira - Fls. 194/198: Manifestese a requerente. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
Processo 0000603-79.2021.8.26.0344 (processo principal 1005844-85.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Thiago Evandro Vieira da Silva - Fls. 80/86: Manifeste-se a parte exequente. - ADV: GABRIEL ABIB
SORIANO (OAB 315895/SP)
Processo 0004076-10.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Weverton Pereira dos
Santos - Vistos. Fls. 53/54: Providencie o requerente, com urgência, o cálculo do valor atualizado do débito. Ante a recalcitrância
da CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR em cumprir a determinação judicial e conforme reconhecido em recente
Acórdão da 8ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de relatoria do eminente desembargador João
Carlos Garcia: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cognição em fase executiva. Oficio requisitório de pequeno valor não
pago tempestivamente. Sequestro de verbas publicas. Possibilidade. Impossibilidade financeira não comprovada pela executadaagravante. RPV que não se submete ao regime de precatórios do artigo 100 da Constituição Federal, mas ao regramento
trazido pelos artigos 17, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 10.259/01 (Lei dos Juizados Especiais da Justiça Federal); e 13, § 1º,
da Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Publica). Precedentes do E. STJ e da C. Corte Paulista. Recurso
não provido”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2074007-36.2017.8.26.0000; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Orgão Julgador: 9ª
Câmara de Direito Publico; Data do Julgamento: 31/05/2017)”. Após a juntada do valor atualizado, determino a constrição de
ativos financeiros junto ao SISBAJUD, com repetição programada pelo prazo de 30 dias, em quantia equivalente ao cumprimento
da obrigação. Em caso positivo, manifeste-se a entidade devedora, em cinco dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Anoto
que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, conforme §5º do artigo supracitado,transferindo-se ao Banco
do Brasil, agência local nº 6899-3, para posterior levantamento. Se a resposta vier negativa ou com valor irrisório, proceda-se
o imediato desbloqueio, dando-se vista dos autos ao requerente. Intime-se. - ADV: EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA
(OAB 294778/SP)
Processo 0005925-17.2020.8.26.0344 (processo principal 1013918-02.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria José Klemp Silva - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação e
documentos de fls. 81/91. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º