TJSP 16/02/2022 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
2011
único, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a
presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação que ROQUE
BONFIGLIO CALANCA ajuizou em face de GILSON JOSÉ DA ROCHA. Ante a inexistência de custas em aberto e evidenciada a
ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data, dispensando-se certidão a respeito.
Assim, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação judicial. P.R.I.C. - ADV: VALTER ROCHA RUBIO (OAB
420758/SP)
Processo 1003928-71.2019.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Randon
Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Recolhida a diligência do Oficial de Justiça (fls. 248/250), expeça-se mandado de
busca e apreensão do veículo no endereço indicado às fls. 243. Com a emissão do mandado, intime-se a parte interessada para
providenciar os meios para o cumprimento junto à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados/Oficial de Justiça. Após a
segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253
do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de
funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da
citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Requisito à Autoridade Policial Militar providências para
disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada
nos autos acima,caso necessário. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente como OFÍCIO. Nos próximos
peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes
no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do
processo. Int. - ADV: TEDESCO E PORTOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 413/RS)
Processo 1004171-83.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Delfino Rodrigues da Silva - - Pedro Donizete da Silva - Unicos Comércio e Administração Ltda - - Spe Residencial Parque dos
Ipês I Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Caso queira, deverá o peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as
custas de desarquivamento nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019, que segue transcrito, sob pena de não apreciação do
pedido e manutenção dos autos em arquivo: COMUNICADO Nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760) A Presidência do
Tribunal de Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria
Pública, Senhores Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores e ao público em geral que: 1) Em decorrência da
Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 e em observância
ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição Federal) a partir de 29/03/2019 passará a ser
cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. 2) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo
Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados
(aqueles devidamente movidos para a fi la correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$
32,15 para o exercício de 2019). 3) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de
0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019). 4) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária
a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente
no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Int. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO
(OAB 161332/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO
(OAB 192989/SP)
Processo 1005625-64.2018.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I.
- F.I.E.D.C.N.P.M.N.I.V.N.P. - Vistos. Observe o peticionante que o presente feito está extinto e arquivado. De todo modo,
caso queira, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de desarquivamento nos termos do Comunicado SPI nº
211/2019, que segue transcrito, sob pena de não apreciação do pedido e manutenção dos autos em arquivo: COMUNICADO
Nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760) A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados,
Membros do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública, Senhores Advogados, Dirigentes das Unidades
Judiciais, Servidores e ao público em geral que: 1) Em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Ofi cial
do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III,
alínea c, Constituição Federal) a partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e
digitais. 2) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa
terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fi la correspondente) o
valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). 3) Para processos físicos
arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de
2019). 4) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
de Justiça FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Int. - ADV:
FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRASSOL EM 11/02/2022
PROCESSO :
0000301-71.2022.8.26.0358
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2051049/2021 - Mirassol
AVERIGUADA : ANA BEATRIZ PACHECO DOS SANTOS
ADVOGADO : 431490/SP - Caio Vinicius Silva Zanão
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRASSOL EM 14/02/2022
PROCESSO :
1500153-83.2022.8.26.0358
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2040397/2022 - Mirassolandia
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : A APURAR
VARA:
3ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º