TJSP 16/02/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
2013
Eduardo Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO FUNDAMENTADA NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. APELO DA EXEQUENTE. 1. VALOR DO PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO A MENOR.
PREPONDERÂNCIA DA FUNÇÃO PÚBLICA DESEMPENHADA PELA JURISDIÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO.
INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS DE PREPARO EM 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.2. MÉRITO. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO. PARALISAÇÃO
DO PROCESSO QUE NÃO DECORREU DE INÉRCIA DA EXEQUENTE, MAS DA AUSÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. ENTENDIMENTO DO
EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA EXEQUENTE, DE FORMA QUE NÃO HOUVE
INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA ANULADA. 3. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Talita Agria Pedroso (OAB: 178935/SP) - Roseane de Carvalho Franzese (OAB: 42685/SP) - Djalma Chaves D Avila
(OAB: 35911/SP) - São Paulo - SP
Nº 0025757-40.2011.8.26.0477/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Janete
Mascatenhas Bastos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda - Embargdo: Companhia
Brasileira de Distribuição - Magistrado(a) Mary Grün - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE
QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA VIA ESCOLHIDA. NECESSIDADE DE RECURSO PRÓPRIO. NOTÓRIA INFRINGÊNCIA.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - São Paulo - SP
Nº 0037502-48.2009.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: BANCO BRADESCO
FINACIAMENTOS S.A. - Apelado: PEDRO ALEXANDRE GOMES PEREIRA (Não citado) - Magistrado(a) Mary Grün - Deram
provimento ao recurso para afastar a extinção do feito e determinar seu prosseguimento. V.U. - EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. COBRANÇA FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR PREVENDO PAGAMENTO
EM QUANTIA LÍQUIDA E CERTA. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL.
VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA QUE NÃO ALTERA O TERMO INICIAL DE FRUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO, QUE TEM
INÍCIO NA DATA PREVISTA PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DESTE EG. TRIBUNAL. NA HIPÓTESE, TANTO NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COMO NA DATA DO
PEDIDO DE CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NÃO HAVIA SE
ESCOADO O PRAZO PARA AÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO, AFASTANDO-SE A PRESCRIÇÃO
E DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Frederico Alvim
Bites Castro (OAB: 269755/SP) - São Paulo - SP
Nº 0042428-77.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Sociedade Visconde de São
Leopoldo - Apelado: Charles Amorim Esteves - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO FUNDAMENTADA NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. APELO DA EXEQUENTE. 1. VALOR DO PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO A MENOR.
PREPONDERÂNCIA DA FUNÇÃO PÚBLICA DESEMPENHADA PELA JURISDIÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO.
INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS DE PREPARO EM 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.2. MÉRITO. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO. PARALISAÇÃO
DO PROCESSO QUE NÃO DECORREU DE INÉRCIA DA EXEQUENTE, MAS DA AUSÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. ENTENDIMENTO DO
EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA EXEQUENTE, DE FORMA QUE NÃO HOUVE
INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA ANULADA. 3. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Clécia
Cabral da Rocha (OAB: 235770/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - São Paulo - SP
Nº 0049710-79.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Condomínio Nova Guarulhos
I - Apelado: Luciano Nunes da Silva (Espólio) e outro - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE EM
DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. APELO DO EXEQUENTE. 1. VALOR DO PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO
A MENOR. PREPONDERÂNCIA DA FUNÇÃO PÚBLICA DESEMPENHADA PELA JURISDIÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO
CONHECIDO. INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS DE PREPARO
EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.2. IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DOS PATRONOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º