TJSP 16/02/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
2016
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Karina
de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Fabio Alexandre Godinho (OAB: 371827/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1001084-81.2021.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco Daycoval S/A - Embargdo: Tania Chaves dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVORECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Ricardo Santos Dantas (OAB: 270907/SP)
- Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1001348-46.2021.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Opção Adminsitração
Condominial Ltda - Apelado: Condominio Edificio Piaui - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMBARGOS MONITÓRIOS.
SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA/EMBARGADA. RESCISÃO
ANTECIPADA DO CONTRATO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA QUE ESTABELECE O
PRAZO DE ANTECEDÊNCIA PARA DENÚNCIA DO CONTRATO A FIM DE SER EVITADA A PRORROGAÇÃO. CLÁUSULA
CLARA QUE NÃO DÁ MARGEM PARA INTERPRETAÇÃO DIVERSA. PRAZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM AVISO PRÉVIO
PARA RESCISÃO DO CONTRATO. MULTA DEVIDA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO, EX VI DO ART. 702, §8º, CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Ventura Candello (OAB: 125222/SP) - Alex Figueiredo dos Reis (OAB: 185144/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1001386-06.2020.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste
- Embargte: S. & S. B. C. LTDA - Embargdo: P. de P. V. e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DE NENHUMA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.
INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM A TAL
FIM, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO CONJUGADOS COM EFETIVA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Ronaldo Batista Duarte
Junior (OAB: 139228/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1001774-22.2019.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Gleice
Carla de Oliveira (Assistência Judiciária) e outro - Apelado: Sorvetes Beguetto Ltda Me - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole
Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
ENVOLVENDO DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. INSURGÊNCIA
DOS AUTORES. PRELIMINAR DE NULIDADE QUE DEVE SER RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO
DE DEFESA. PROVA PERICIAL SUFICIENTE PARA A COMPLETA ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. DANO AO
IMÓVEL LINDEIRO CUJO NEXO DE CAUSALIDADE NÃO SE COMPROVOU. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO
DO CONTRADITÓRIO QUE INDICA FATORES ENDÓGENOS COMO OS RESPONSÁVEIS PELOS DANOS. IMÓVEL DA RÉ
QUE SEQUER ENCOSTA NO IMÓVEL DOS AUTORES E CUJAS OBRAS NÃO LHE ACARRETARAM QUALQUER TIPO DE
IMPACTO COM O CONDÃO DE CAUSAR DANOS. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, CONFORME
ARTIGO 85, §11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA AOS AUTORES. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Paula Tondim Stramandinoli Lemos Ferreira (OAB: 146524/SP) (Convênio A.J/OAB) - Charles
Tarraf (OAB: 194621/SP) - Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1002396-36.2020.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Noezio Luis Ferro
- Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Maggi Caminhões Ltda. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram
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