TJSP 16/02/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
2018
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Heloisa Helena Pires Meyer (OAB:
195758/SP) - Rachel Gonçalves Pacheco (OAB: 408497/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1006181-48.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Companhia Piratininga de
Força e Luz - Cpfl - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE COMPORTA
REFORMA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS OBJETOS DE SEGURO. LAUDO UNILATERAL DA SEGURADORA. FATOS
CONTROVERTIDOS. PREJUDICADA A PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE
NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Aline C. Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - Gislaine da Silva
(OAB: 374686/SP) - Renato Silviano Tchakerian (OAB: 300923/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1006401-87.2020.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Itaú Seguros S/A - Embargda: Maria José Biato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DE NENHUMA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.
INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM A TAL
FIM, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO CONJUGADOS COM EFETIVA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Caroline
Santos Biato (OAB: 413128/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1008790-33.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Elcio
Aparecido Vicente - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole
Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. IMPUGNAÇÃO DE
CLÁUSULA DE REAJUSTE DE PRÊMIO EM FUNÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER COMPARAÇÕES ENTRE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E CONTRATO DE PLANO
DE SAÚDE E SEGURO SAÚDE. ENTENDIMENTO RECENTEMENTE FIRMADO PELO C. STJ. DIREITO À INFORMAÇÃO
PLENAMENTE OBSERVADO. AUTOR QUE TINHA CIÊNCIA DA REFERIDA CLÁUSULA E SEU MODO DE APLICAÇÃO AO
OPTAR POR CONTINUAR VINCULADO À APÓLICE SECURITÁRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA. SENTENÇA MANTIDA.
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA AO PATRONO DO RÉU, CONFORME ARTIGO 85, §11, DO CPC. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcia Cristina Soares Narciso (OAB: 109265/SP) - Victor Gabriel Narciso
Matsunaga (OAB: 272774/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1009949-20.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante:
Cesar Alves Padilha (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole
Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ LIMITADA À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E À MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. DANO IN RE IPSA QUE
PRESCINDE DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE NÃO
COMPORTAM MAJORAÇÃO, PORQUANTO BEM FIXADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mateus Totoli (OAB: 437417/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello
(OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1011259-19.2021.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Miguel Martins
- Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º