TJSP 04/03/2022 - Pág. 1621 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
1621
Paulo. Intime-se a Fazenda Pública Estadual de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: THATIANA DAVID BORGES (OAB 251764/SP), OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 293608/SP), LUCIANA SANTOS
DE OLIVEIRA (OAB 196299/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 0001512-62.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002252-08.2019.8.26.0320) (processo principal 100225208.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ana Paula Silveira Franco
- Vistos. Preliminarmente, certifique-se nos autos principais o ajuizamento deste incidente de cumprimento de sentença, que
deverão ser encaminhados para a fila de processos arquivados, lançando-se o código de movimentação 61615 Arquivado
Definitivamente. Considerando a tramitação digital do processo principal, recebo o pedido de cumprimento de sentença, conforme
disposto no Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 Caderno
Administrativo - pág. 17. Intime-se a parte executada, através do Portal Eletrônico, para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação
da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos
da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a - ADV: JEFFERSON POMPEU
SIMELMANN (OAB 275155/SP)
Processo 0001516-02.2022.8.26.0320 (processo principal 3020133-71.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Servidão
Administrativa - SEBASTIÃO FRANCISCO BARBOSA FILHO - Copel Geração e Transmissão S.a. - Vistos. Preliminarmente,
intime-se a parte exequente de que o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos principais deve ser dirigido
àqueles autos. Certifique-se nos autos principais o ajuizamento deste incidente de cumprimento de sentença. Na forma do artigo
513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de
que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de
honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que
tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de
ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Intime-se. - ADV: IVANES DA GLORIA MATTOS (OAB 323488/SP), FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP), PAULO SERGIO
HEBLING (OAB 67156/SP), JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 346830/SP)
Processo 0001518-69.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002388-68.2020.8.26.0320) (processo principal 100238868.2020.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - L.S.C.E. - Vistos.
Preliminarmente, certifique-se nos autos principais o ajuizamento deste incidente de cumprimento de sentença. Na forma do
artigo 536, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, através do Portal Eletrônico, para que, no prazo de
15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta no V.Acórdão de pág.1743/1755 dos autos principais, sob pena de
pagamento de multa cominatória diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em
proveito da parte autora, nos termos dos arts. 536, §1º, e 537, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a ré, na pessoa
de seu representante legal, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo acima mencionado, sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposto no §4º,
do art. 536, CPC. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação
da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos
da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a Fazenda Pública Municipal de
todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB
274113/SP)
Processo 0008627-71.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Helio Brito Pedrosa Lyra - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os novos moldes
de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório
eletrônico. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP)
Processo 0008999-20.2021.8.26.0320 (processo principal 1011846-12.2020.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jose Ricardo Quirino Fernandes Junior - Vistos. Manifeste-se a parte
autora quanto a (s) impugnação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias.
Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP)
Processo 0009035-62.2021.8.26.0320 (processo principal 1014148-48.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Waldir Restani - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifestese a parte autora quanto a (s) impugnação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações
necessárias. Intime-se. - ADV: ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), DANIEL DE CAMPOS
(OAB 94306/SP), MARCIO RODRIGO GONÇALVES (OAB 293123/SP)
Processo 1001963-70.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Ketti Alessandra Furlan Botezelli - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s)
apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO
BOTEZELLI (OAB 232413/SP)
Processo 1002588-07.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.R. - Vistos. Manifeste-se a parte autora
quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intimese. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP)
Processo 1002901-65.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis Carlos de Souza - Vistos.
Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição de fls. 104 e documentos. Após, voltem conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/
SP)
Processo 1003022-93.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Samira Eloa de Paula Roque - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s)
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