TJSP 07/03/2022 - Pág. 3402 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
3402
Processo 0000037-67.2019.8.26.0420/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Valeria Cristina de Oliveira Franco PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Comprovado o depósito do valor relativo aos precatórios do Mapa
Orçamentário de 2020 (fls. 40/48), aguardem os autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o processamento do pagamento pelo
DEPRE. Após, proceda a serventia a nova pesquisa, nos moldes do certificado às fls. 37/39. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS
MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP)
Processo 0000056-05.2021.8.26.0420/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enriquecimento sem Causa - Luizabete Ferreira
de Lima - Mei - Diga a parte credora sobre o depósito supra, juntando o necessário formulário para a expedição do mandado de
levantamento eletrônico, que fica desde já deferido. Ao final, regularmente levantada a quantia depositada e sem manifestação
da parte credora, o feito será baixado, diante do pagamento integral do valor devido. Int. - ADV: RODRIGO ARAUJO DE
OLIVEIRA (OAB 277344/SP)
Processo 0000061-90.2022.8.26.0420 (processo principal 1000146-93.2021.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leonardo Thomaz Sanches Lainett - - Schineider & Arruda Sociedade de
Advogados - No processo digital principal (Processo de Conhecimento de autos nº 1000146-93.2021.8.26.0420) certifique-se
o cadastro do presente feito dependente de Cumprimento de Sentença, anotando, na movimentação unitária, o “Cód. 60690
Trânsito em Julgado às partes com Baixa” e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva. Ao depois, lance-se o Cód.
61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, a, do Comunicado CG 1.789/2017, o que movimentará
aquele, automaticamente, para a fila de Processos Arquivados. Quanto ao presente, constituído o Título Executivo Judicial e
considerando a planilha de cálculo das pgs. 3/4, no valor total de R$56.901,03 (atualização de 22/02/2022), para o início do
cumprimento da obrigação de pagar, INTIME-SE a Fazenda Pública do Estado, a fim de que, querendo, por meio do Portal
Eletrônico, no prazo de 30 dias, apresente eventual impugnação à execução, frente ao cálculo, nos termos do artigo 535 do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 0000062-75.2022.8.26.0420 (processo principal 1000246-48.2021.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silmara Aparecido Borges Munhoz - No processo
digital principal (Processo de Conhecimento de autos nº 1000246-48.2021.8.26.0420) certifique-se o cadastro do presente feito
dependente de Cumprimento de Sentença, verificando, na movimentação unitária, o regular lançamento do trânsito em julgado
com baixa (cód. 60690) e, estando em termos, lancem-se os códigos “22-Baixa Definitiva” e “61615-Arquivado Definitivamente”
(item 6, a, do Comunicado CG 1.789/2017). Quanto ao presente, constituído o Título Executivo Judicial e considerando a planilha
de cálculo da p. 4, no valor total de R$27.163,80 (atualização de 25/02/2022), para o início do cumprimento da obrigação de
pagar, INTIME-SE, por meio do Portal Eletrônico, a Fazenda Pública deste Município de Paranapanema, a fim de que, querendo,
no prazo de 30 dias, apresente eventual impugnação à execução, frente ao cálculo, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Com a vinda da impugnação, dê-se vista a parte exequente para manifestação e, após, tornem conclusos. Int. ADV: THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP)
Processo 0000117-60.2021.8.26.0420 (processo principal 1000625-91.2018.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Inah Aparecida Mendes Pereira - Considerando o cumprimento da obrigação de
fazer, conforme fls. 66/67, fica a Exequente intimada a apresentar os cálculos pertinentes à obrigação de pagar quantia, no prazo
de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a Executada apresentou planilha com os valores singelos às fls. 54/55. Após, intime-se a
Executada para manifestação. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
(OAB 206949/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP)
Processo 0000182-26.2019.8.26.0420/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adriana
Maria da Silva Moraes Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Comprovado o depósito do valor relativo aos
precatórios do Mapa Orçamentário de 2020 (fls. 39/47), aguardem os autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o processamento
do pagamento pelo DEPRE. Após, promova a serventia nova pesquisa, nos moldes do certificado às fls. 36/38. Int. - ADV:
THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
Processo 0000184-93.2019.8.26.0420/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tereza
Aparecida Antunes Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Comprovado o depósito do valor relativo aos
precatórios do Mapa Orçamentário de 2020 (fls. 40/48), aguardem os autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o processamento
do pagamento pelo DEPRE. Após, promova a serventia nova pesquisa, nos moldes do certificado às fls. 37/39. Int. - ADV:
THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
Processo 0000185-78.2019.8.26.0420/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosa
Domingues de Oliveira Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Comprovado o depósito do valor relativo aos
precatórios do Mapa Orçamentário de 2020 (fls. 40/48), aguardem os autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o processamento
do pagamento pelo DEPRE. Após, promova a serventia nova pesquisa, nos moldes do certificado às fls. 36/39. Int. - ADV:
PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP)
Processo 0000187-48.2019.8.26.0420/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aparecida dos
Santos Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Comprovado o depósito do valor relativo aos precatórios do
Mapa Orçamentário de 2020 (fls. 41/49), aguardem os autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o processamento do pagamento
pelo DEPRE. Após, promova a serventia nova pesquisa, nos moldes do certificado às fls. 38/40. Int. - ADV: THIAGO GYORGIO
DALCIM (OAB 337719/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
Processo 0000531-58.2021.8.26.0420 (processo principal 1000162-81.2020.8.26.0420) - Cumprimento de sentença
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniele Valim de Campos Leme - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANAPANEMA - Vistos. Tratam-se de autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte exequente apresentou
planilha discriminada de cálculos nas pgs. 4/10, reclamando a execução do valor geral de R$62.515,86, com atualização
em 30/11/2021. O Município impugnou o cálculo, alegando excesso de execução (pgs. 27/40). Preliminarmente à análise
da impugnação e da consolidação do cálculo, verifica-se que a planilha de fls. 4/10 não apresenta os valores singelos das
promoções devidas, com o detalhamento necessário para análise. Por conseguinte, fica intimada a parte Exequente para,
no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nova planilha de cálculos com a individualização dos valores devidos mensalmente a
título de promoção por desempenho, promoção por níveis e promoção por classe, aplicando a correção monetária sobre cada
valor singelo e, ao final, os juros devidos, na forma explicitada na sentença do processo de conhecimento. Após, intime-se a
Executada para manifestação. Int. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), ELIANA ARAUJO DE
CAMARGO (OAB 125908/SP)
Processo 0000534-13.2021.8.26.0420 (processo principal 1000208-70.2020.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Carlos Lencioni - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Diante do exposto, com fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido inicial e HOMOLOGO
o cálculo de liquidação das pgs. 7/13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consolidando o valor da execução em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º