TJSP 09/03/2022 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
2019
gratuita. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Intime-se. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP)
Processo 1004443-80.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Rubens
Monteiro - Vistos. Fls. 255/263: Informado o falecimento da parte autora, trata-se de pedido de habilitação de seus herdeiros
para os termos da ação em trâmite. Desse modo, necessária a suspensão do processo para o fim da correta habilitação do
Espólio ou herdeiros do exequente no polo ativo da ação, nos termos dos artigos 313, I, e 689, ambos do CPC. Recebo a
petição de habilitação e nos termos do artigo 690, do CPC determino a intimação da parte requerida para que no prazo de 05
(cinco) dias manifeste-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do exequente. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1006530-09.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Arnaldo Moreira Pinto
- - Sara Moreira Pinto - Entrevias, Concessionária de Serviços Públicos e outro - Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho
a sentença, tal como está lançada. Fls. 961/974: Recebo o recurso interposto pela ARTESP somente no efeito devolutivo, nos
termos do artigo 43 da Lei 9099/1995, aqui aplicado subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei 12153/2009. Após, com ou
sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: SAMUEL
PASQUINI (OAB 185819/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
Processo 1009820-32.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Reanta Scarmanha
de Souza dos Santos - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença,
tal como está lançada. Aguarde-se a interposição de recurso ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Intime-se.
- ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB
185819/SP)
Processo 1012244-47.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nathiely Moreira Pereira - Pelo exposto,
rejeito os embargos e mantenho a sentença, tal como está lançada. Aguarde-se a interposição de recurso ou o transcurso de
prazo para tanto, certificando-se. Intime-se. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER DE SOUZA
SANTANA (OAB 388666/SP)
Processo 1012613-12.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Marcelo Bertoncini - Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias, informando se há interesse na realização de
audiência virtual através do sistema de videoconferência. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV:
DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP)
Processo 1014724-95.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Terceirização do SUS - Marcos Mendes da Silva Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para apresentação de informações pela impetrada. Após, abra-se vista
dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLA PATRÍCIA SILVA (OAB 168728/SP)
Processo 1016432-83.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner Adilson Tonini - Vistos. Manifestese o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada. Int. - ADV: DEJAMIR OIOLI (OAB 101942/SP),
WAGNER ADILSON TONINI (OAB 73653/SP)
Processo 1017883-46.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Jerson Joaquim dos
Santos - Entrevias Concessionaria de Rodovias S/A - Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença, tal como está
lançada. Aguarde-se a interposição de recurso ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Intime-se. - ADV: SAMUEL
PASQUINI (OAB 185819/SP), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
Processo 1017956-18.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Joel Marcos Perinetti
Rossanezi - Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença, tal como está lançada. Aguarde-se a interposição de
recurso ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1018035-94.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Gilberto Francisco
de Oliveira - Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença, tal como está
lançada. Aguarde-se a interposição de recurso ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Intime-se. - ADV: RICARDO
AJONA (OAB 213980/SP), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 1018156-25.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Erivaldo Efigenio de Carvalho
- Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença, tal como está lançada. Aguarde-se a interposição de recurso ou o
transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1018263-69.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jairo de Jesus Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença, tal como está lançada. Aguarde-se a interposição de recurso ou o
transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Intime-se. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), LEANDRO
BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), MARIA FERNANDA VOLPE RIZZI
(OAB 318732/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2022
Processo 1504867-65.2021.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - Vistos. Diante das recentes decisões da instância superior no mesmo sentido
(Agravos 2004733-48.2018.8.26.0000, 2192745-80.2017.8.26.0000 e 2192689-47.2017.8.26.0000) e diante das dificuldades
financeiras ora relatadas, concedo à executada COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB / BAURU,
os benefícios da Justiça Gratuita. Expeça-se Ofício ao competente CRI, a fim de informar acerca da concessão da Justiça
Gratuita, encaminhando-o ao CRI por e-mail. Providencie a interessada a matrícula atualizada do imóvel ofertado à penhora,
manifestando-se em seguida a exequente acerca da petição de fls. 08/14. Intime-se. - ADV: VINICIUS MACHI CAMPOS (OAB
273023/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º