TJSP 14/03/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3465
2016
DE JUSTIÇA.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Júlio Christian Laure
(OAB: 155277/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Andre Ferreira
Zoccoli (OAB: 131015/SP) - Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1017959-06.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Telefonica
Brasil S.a. - Apelante: Whatsapp Inc (Representada No Brasil Por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda) - Apelada: Andréia
Cristina dos Santos Garcia (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte aos recursos. V.
U. - SERVIÇOS DE TELEFONIA E APLICAÇÕES DE INTERNET - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO
DOS REQUERIDOS - ADMISSIBILIDADE, EM REDUZIDA PARTE, DO PEDIDO DE REFORMA, APENAS PARA REDUÇÃO
DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. GOLPE DO WHATSAPP. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE PRONTO ATENDIMENTO À
SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO, FORMALIZADA PELA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BEM RECONHECIDA
(ART. 14, CDC), PELA QUAL RESPONDEM SOLIDARIAMENTE OS RÉUS (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC). INCIDÊNCIA,
TODAVIA, DA NORMA INSCULPIDA NO ART. 945, DO CC, AO CASO CONCRETO, POR INCONTROVERSA AUSÊNCIA DE
ADESÃO, PELA AUTORA, AO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO EM DUAS ETAPAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA,
COM ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE DEVE SER A TABELA PRÁTICA DO E. TJ/
SP - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/
SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB: 243907/SP) - Páteo do Colégio Sala 107
Nº 1020347-33.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Henrique
Gomes Coelho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Não conheceram do recurso.
V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM JUÍZO
DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREPARO. RECOLHIMENTO
INSUFICIENTE. VEDADA COMPLEMENTAÇÃO (ART. 1.007, § 5º, DO CPC/2015). DESERÇÃO. APELAÇÃO INADMITIDA.
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Fernandes dos Santos (OAB: 32875/SC) Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1021439-52.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco do Brasil
S/A - Apdo/Apte: Rafael Medeiros Di Battista e outros - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso da
instituição financeira e deram provimento ao recurso dos autores. V.U. para elevar a verba indenizatória para R$ 10.000,00
(dez mil reais), para cada um dos autores. Verba honorária elevada para 20% do valor da condenação, nos termos do art.
85, §11, do CPC. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. DÉBITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA E COM VENCIMENTO POSTERGADO. ANOTAÇÃO REALIZADA
APÓS ACEITE DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE PARCELAS FORMULADA NOS TERMOS DA LEI Nº 14.024/2020, QUE
SUSPENDEU TEMPORARIAMENTE AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DOS ESTUDANTES BENEFICIÁRIOS DO FIES.
VENCIMENTO POSTERGADO. RESTRIÇÃO INJUSTIFICADA. DANO MORAL “IN RE IPSA” CARACTERIZADO. PROVA.
DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. VERBA HONORÁRIA BEM FIXADA. ART. 85, §2º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO ADESIVO. PLEITO DE ELEVAÇÃO
DA VERBA INDENIZATÓRIA. ACOLHIMENTO. “QUANTUM” MAJORADO PARA R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR. VALOR
ADEQUADO, QUE OBSERVA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, OBSERVADAS, AINDA, AS
IMPRESSÕES TOMADAS NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139A/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135A/SP) - Paulo Jose Bastos Mendes
Pereira (OAB: 273940/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1030182-51.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseane de Lima
Amorim (Justiça Gratuita) - Apelada: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO AUTORA QUE SUSTENTA A ILEGITIMIDADE DA INSERÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
- ORIGEM DA DÍVIDA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS - APONTAMENTO DEVIDO - EXERCÍCIO REGULAR DE
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