TJSP 14/03/2022 - Pág. 2807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3465
2807
Processo 1002905-33.2021.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilberto
Antonio Mariano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso
I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GILBERTO ANTONIO MARIANO em face da
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL. A sentença de primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial
não condenará o vencido em custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95, a qual se aplica subsidiariamente à
Lei 12.153/2009, artigo 27). P.I. - ADV: LUIS FERNANDO DE MACEDO (OAB 130406/SP), RENAN ANTON DEL MOURO (OAB
451076/SP)
Processo 1500330-29.2020.8.26.0128 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - PAMELA ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO
- Vistos. Fls. 170: Providencie a z. Serventia a pesquisa de endereços junto ao INFOJUD e SISBAJUD. Intime-se. - ADV:
AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 405191/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2022
Processo 1000198-58.2022.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de
pagamento - Elaine Aparecida da Silva - “”Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos apresentados no prazo
de 10 dias. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença.” Nada Mais. - ADV: PEDRO ROBERTO CESTARI JUNIOR
(OAB 394517/SP)
Processo 1000276-52.2022.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Maurício Gonçalves - “”Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos apresentados
no prazo de 10 dias. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença.” Nada Mais.” - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE
AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1000277-37.2022.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Vladimir de Souza Pereira - “Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos
apresentados no prazo de 10 dias. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença.” - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE
AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2022
Processo 0000113-26.2021.8.26.0128 (processo principal 1000757-83.2020.8.26.0128) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Kleson Marcos Dias de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - intime-se o exequente para se
manifestar sobre a comprovação do apostilamento, bem como apresentar os cálculos devidos, no prazo de 30 dias. No silêncio
os autos restarão conclusos para deliberação. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), JOMATTA SANTOS
DE OLIVEIRA (OAB 405407/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 0000197-27.2021.8.26.0128 (processo principal 1000257-17.2020.8.26.0128) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Katia
Mirian de Paula Borges Correia - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - intime-se a exequente para se manifestar sobre a
comprovação do apostilamento, bem como apresentar os cálculos devidos, no prazo de 30 dias. No silêncio os autos restarão
conclusos para deliberação. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), JOMATTA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
405407/SP)
Processo 0001005-32.2021.8.26.0128 (processo principal 1001054-56.2021.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Edmilson Moreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - intime-se o
exequente para se manifestar sobre a comprovação do apostilamento, bem como apresentar os cálculos que entende devidos,
no prazo de 10 dias. No silêncio os autos restarão conclusos para deliberação. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/
SP), MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP)
Processo 1001630-49.2021.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Denilde de Fátima Alves
da Silva Mendes - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 81/84 transitou em
julgado em 25/02/2022. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “ante o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos, providencie a parte interessada
o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017 e Provimento CG 5/2019,
devendo o exequente cadastrar todas as partes (exequente e executado), bem como os seus respectivos patronos, no prazo
de 10 dias, sob pena de arquivamento.” - ADV: JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI (OAB 425286/SP), LUCAS BORGES DE
PAULA (OAB 391320/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
CASA BRANCA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2022
Processo 0000893-60.2021.8.26.0129 (apensado ao processo 1001703-91.2016.8.26.0129) (processo principal 100170391.2016.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.Z. - A.Z. - Vistos. Fl. 159: alega o executado, em síntese,
que é o caso de sobrestamento do feito, em razão da questão prejudicial alegada no agravo de instrumento interposto nos
autos, bem como que não concorda com os cálculos apresentado pela parte exequente, uma vez que, como houve acolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º