TJSP 15/03/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3466
2010
RELAÇÃO Nº 0156/2022
Processo 1000165-02.2022.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - VICTOR GREGÓRIO NOVAIS - Em face
do exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição no tocante a falta praticada em 03/05/2015 imputada ao sentenciado
VICTOR GREGORIO NOVAIS, matrícula nº 726060-7, RG nº 49.184.809, CPF nº 415.202.428-32, atualmente recolhido na
penitenciária de Álvaro de Carvalho/SP. Solicite-se para a 2ª Vara Criminal de Osasco o envio da guia referente ao processo
nº 0036204-68.2015.8.26.0050, com urgência. Depois atualize-se o cálculo de penas dando-se vista ao Ministério Público para
manifestar-se sobre o pedido de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA
(OAB 420848/SP), NATÁLIA CAROLINE BATISTA (OAB 434906/SP)
Processo 1018386-13.2021.8.26.0071 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rafael Barbosa Soares - Pelo exposto,
cabe ao Juízo da Execução Penal o exame concreto da presença dos pressupostos legais para a concessão do livramento
condicional, sendo que o pedido comporta deferimento, pois preenchidos estão os requisitos necessários e assim DEFIRO o
pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL formulado pelo sentenciado RAFAEL BARBOSA SOARES, matrícula nº 477430-3, RG
nº 41.151.643, CPF nº 357.244.608-23, atualmente recolhido na Penitenciária de Balbinos/SP, mediante o cumprimento das
seguintes condições: 01 Tomar ocupação lícita no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-a em juízo, bem apresentar no mesmo
prazo, comprovante de residência; 02 Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização deste; 03
Sair para o trabalho às 6:h00 da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h00, salvo autorização expressa do Juízo
da execução; 04 Comparecimento TRIMESTRAL em Juízo para efetiva demonstração de ocupação lícita e vista da carteira
de liberado; 05 Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa; 06 Não
portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana. 07- Comparecer à Casa do
Egresso, no prazo de 30 (trinta) dias, situada na Rua: Antonio Augusto Neto, nº 127 , Bairro Fragata- Marília-SP, caso venha fixar
residência em Marília/SP. 08- Caso venha fixar residência em São Paulo-Capital, comparecer ao Ofício da 3ª Vara de Execuções
Criminais de São Paulo, no Cartório de Liberados, Rua 11, Sala 544, 2º andar, do Complexo Judiciário da Barra Funda (NSCGJ,
cap. V, 30.1, f). TÉRMINO DA PENA PREVISTO PARA: 04/05/2023. - ADV: ALOISIO HENRIQUE NORI (OAB 253551/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2022
Processo 1001726-61.2022.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - JOCELINO DA SILVA VITAL - Vista à
defesa em relação ao cálculo de fls. 15/30, com a observância da certidão de fls. 45 e ciência da decisão de fls. 42/43 - ADV:
ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2022
Processo 0001297-14.2022.8.26.0344 (processo principal 1009534-54.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Pedro Geraldo Pinto Figueira - Tvlx - Viagens e Turismo S/A (viajanet) - - American Airlines Incorporation
- Vistos. Diante da manifestação de págs. 27/30, remetam-se os autos à contadoria judicial para fins de ratificação/retificação
dos cálculos elaborados pela parte exequente às págs. 21/23, atentando-se para o depósito realizado nos autos principais à
pág. 245, bem como o depósito de págs. 34/35 deste incidente. Após, conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: ADRIANO
GALHERA (OAB 173579/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), MARILIA FANCELLI PAVARINI (OAB 110100/
SP)
Processo 0001538-85.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Banco Santander
Brasil SA - Vistos. Fls. 39/55: Anote-se. Aguarde-se nos termos da decisão que recebeu a inicial. Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS
(OAB 44243/MG)
Processo 0003546-74.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Armando Mauricio Varella
Neto - Nilton Campos - Vistos. Diante da manifestação do exequente de fls. 344/345, aguarde-se o cumprimento do acordo
homologado às fls. 306. Int. - ADV: ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP), LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA
(OAB 285288/SP)
Processo 0006202-96.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Banco Safra
S/A - Vistos. Quanto ao depósito feito nos autos como pagamento, manifeste-se a parte requerente, em 5 dias, juntando, se o
caso, formulário MLE para levantamento, sendo que o silêncio será interpretado como concordância e a sentença considerada
cumprida. Havendo discordância do valor, deverá o autor dar início à fase de cumprimento de sentença com a formação do
respectivo incidente processual e a apresentação de planilha de cálculo. Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 0008128-15.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Comasa
Comercial Mariliense de Autos Ltda - Vistos. Considerando que o AR da carta retornou com a informação “Ausente/Não
Procurado”, bem como que a parte é residente em outra Comarca, depreque-se sua intimação para a audiência de instrução e
julgamento designada nos autos. Prov. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 0009695-81.2021.8.26.0344 (processo principal 1010673-75.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Flavio Roberto Pulcini Mizote - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos
S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Bbt Transportes e Logistica Ltda -epp - Vistos. Fls. 27/29: Quanto
ao depósito do valor remanescente efetuado pela parte executada, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de o silêncio ser entendido como aceitação e o feito extinto pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Int. - ADV:
THAYNARA QUEIROZ DE ANDRADE (OAB 58541/GO), RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB 457315/SP), CARLOS ROBERTO
GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 0009777-15.2021.8.26.0344 (processo principal 1017576-97.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Fernando Garcia Quijada Sociedade Individual de Advocacia - Comauto Consorcio Mariliense de Automoveis SC LTDA Vistos. Quanto ao depósito espontâneo, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que o silêncio será
interpretado como aceitação e o feito extinto pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Em caso de concordância, providencie a
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