TJSP 15/03/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3466
2015
2168683-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Campos Mello - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Piquete - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Piquete - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP)
2169120-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.:
Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Salto de Pirapora
- Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salto de Pirapora - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E
RESSALVA, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
- Advogada: Anny Caroline de Figueiredo Araújo Carbonieri (OAB: 356627/SP) (Fls: 674) - Advogado: Marcos Aurélio Bilbau
(OAB: 315961/SP) (Fls: 645)
2182359-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.:
Luciana Bresciani - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pitangueiras Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pitangueiras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U. - Advogado:
Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) (Fls: 166) - Advogado: Valtair de Oliveira (OAB: 106691/SP) (Fls: 201)
2186374-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Moreira Viegas - Autor: Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto - Réu: PREFEITO DO
MUNICÍPIO RIBEIRÃO PRETO - Réu: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ACOLHERAM A
PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O
ADV. DR. ALEXANDRE GIR GOMES. - Advogado: Alexandre Gir Gomes (OAB: 162732/SP) - Advogado: Claudio Gomes (OAB:
23877/SP) - Advogado: Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB: 174487/SP) (Fls: 1128) - Advogada: Ana Maria Seixas Paterlini
(OAB: 125438/SP) (Fls: 1128) - Advogada: Danyella Ribeiro Monteiro (OAB: 125034/SP) (Fls: 1128) - Advogado: Odair Luiz
(OAB: 359549/SP) (Fls: 1360) - Advogado: José Olivio Simões (OAB: 185659/SP) (Fls: 1360)
2190154-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Moreira Viegas - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito
Municipal de Lagoinha - Réu: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO
PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUCIANA BRESCIANI (COM DECLARAÇÃO) E
TORRES DE CARVALHO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. - Advogado:
Alysson Morais Batista Sena (OAB: 242726/SP) - Advogado: Francisco Morais de Sena (OAB: 162828/SP)
2195130-93.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator:
Des.: Moreira Viegas - Embargte: Prefeito do Município de Mococa - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mococa
- Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
- Advogada: Katia Sakae Higashi Passotti (OAB: 119391/SP) - Advogado: Donato César Almeida Teixeira (OAB: 238618/SP) Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP)
2196618-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.:
Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Clementina - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Clementina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA.
V.U. - Advogado: Vilter Jose Pereira (OAB: 80212/SP) (Fls: 127) - Advogado: Joelmir Xavier (OAB: 319117/SP) (Fls: 127)
2197932-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Votuporanga Réu: Presidente da Câmara Municipal de Votuporanga - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE.
V.U. - Advogado: Glauton Oliveira Feltrin (OAB: 239072/SP) (Fls: 140) - Advogado: Lucas da Silva (OAB: 223243/SP) (Fls: 154)
- Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Fls: 170)
2197942-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Embu das Artes
- Réu: Presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO
DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM
ARRASTAMENTO E MODULAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO.
- Advogado: Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB: 167008/SP) (Fls: 140) - Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona
(OAB: 108644/SP) (Fls: 127)
2205518-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO
PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U. - Advogado: Matheus Martins Sant Anna (OAB: 345099/SP) (Procurador) Advogado: Ivan Vendrame (OAB: 166662/SP) (Procurador) - Advogada: Isadora Monteiro Leão (OAB: 457095/SP) (Fls: 39)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º