TJSP 01/04/2022 - Pág. 2384 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2384
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737
do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Mariano Magalhães David (OAB: 436941/
SP) - Celestino Gomes Antunes (OAB: 254501/SP)
Nº 1002687-94.2019.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Comercio de Alimentos
Elion Ltda-epp - Recorrido: David Canário da Silva - Magistrado(a) Ana Claudia de Moura Oliveira Querido - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO. RECURSO DO RÉU PARA JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO. ENTREGA DE MERCADORIA
NO ENDEREÇO DO AUTOR COMPROVADA. ENDEREÇO INDICADO PELO AUTOR NA BASE DE DADOS DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, NO CNPJ DO RECORRIDO. PROTESTO REGULAR. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. PEDIDO CONTRAPOSTO
PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E
PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, BEM COMO PARA CONDENAR O RECORRIDO NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE
MÁ FÉ. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal
(http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ildefonso de Araujo (OAB: 64271/SP) - Ricardo Carlos Afonso Filho (OAB: 223183/SP)
Nº 1003398-45.2021.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: EDP
São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Recorrido: José Reis de Oliveira - Magistrado(a) Ana Carmem de Souza Silva Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. IRREGULAR PROTESTO DO NOME DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POSTO QUE DA ANÁLISE DO CONSUMO APÓS A TROCA DO MEDIDOR VÊ-SE
QUE NÃO HOUVE VARIAÇÃO NO LOCAL. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DESPROVIDO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres
Paixão (OAB: 186458/SP) - Juliana Alves Souto (OAB: 261837/SP)
Nº 1004001-88.2021.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente:
Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrido: Wilson Luciano de Araújo Barbosa - Magistrado(a) Thiago Henrique Teles
Lopes - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA ALEGADA ESTRANHA AOS
AUTOS. QUESTÃO DECIDIDA QUE NÃO FOI ESPECIFICAMENTE COMBATIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Jefferson Dennis Pereira Fischer
(OAB: 336091/SP)
Nº 1006203-68.2021.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Enel
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Recorrido: Samuel Cintra - Magistrado(a) Ana Carmem de Souza
Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA COBRADA PELA RECORRENTE.
INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Thiago Elia (OAB: 284044/SP)
Nº 1006984-35.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Lucas Vinicius
Cardoso - Recorrida: Andrezza Pontes de Oliveira - Magistrado(a) Tiago Ducatti Lino Machado - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - “ EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL- CONTROVÉRSIA RESTRITA A QUESTÕES MERAMENTE PROCESSUAISQUANTUM DEBEATUR INCONTROVERSO- APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 5 DO FONAJE- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO
NÃO PROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB: 410232/SP) - Junicimeira Lemos de Moraes (OAB: 422769/SP)
Nº 1009635-40.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Enel
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Recorrida: Edvania Gonçalves de Oliveira - Magistrado(a) Tiago
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º