TJSP 01/04/2022 - Pág. 2385 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2385
Ducatti Lino Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTESRELAÇÃO DE CONSUMO- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA- ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEI 8078/90- DANOS MORAIS
CONFIGURADOS- VALORES COMPENSATÓRIOS FIXADOS DE FORMA PROPORCIONAL- SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS- RECURSO NÃO PROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF,
de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Thiago
Elia (OAB: 284044/SP)
Nº 1010621-62.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Kairo
Rodrigues da Silva - Recorrida: Fabiana Fogaça - Magistrado(a) Fernando Augusto Andrade Conceição - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS RÉU/RECORRENTE QUE ABALROOU A TRASEIRA DE VEÍCULO QUE
SE ENCONTRAVA ESTACIONADO DEFRONTE À RESIDÊNCIA DA AUTORA/PROPRIETÁRIA, A QUAL PLEITEIA REPARAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ, QUE CONTESTA OS ORÇAMENTOS
APRESENTADOS AFASTAMENTO AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE FUNDAMENTE SUAS ALEGAÇÕES RÉU QUE
NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATOS EXTINTIVOS, IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DA
AUTORA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, II DO CPC RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO SENTENÇA MANTIDA.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Vagner Aparecido Tavares (OAB: 306164/SP) - Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP)
Nº 1013246-98.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Brave Ticket
Intermediação Ltda - Recorrida: Carla Colombo Pacheco - Magistrado(a) Tiago Ducatti Lino Machado - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - “ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE FORMATURAFATO SUPERVENIENTE- PANDEMIA COVID-19- EVENTO CONTRATADO E NÃO REALIZADO- RELAÇÃO DE CONSUMORETENÇÃO DE 20 % DOS VALORES ADIMPLIDOS A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA PELOS CUSTOS DO
CONTRATO- SENTENÇA SIMÉTRICA COM A JUSTIÇA SUBSTANCIAL-APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADERECURSO NÃO PROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Paulo de Mello Filippin (OAB: 18112/SC) - Henrique Barros Souto Maior Baião
(OAB: 17967/SC) - Rosilene Ribeiro da Mota Sene (OAB: 432471/SP)
Nº 1013509-33.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Dara de
Oliveira Mendes - Recorrido: Centro Cult de Idiom de M Cruzes Lt Epp - Magistrado(a) Fernando Augusto Andrade Conceição
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL ESCOLA DE IDIOMAS AUTORA INSATISFEITA
COM A QUALIDADE DO CURSO CONTRATADO PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DANOS MORAIS, ESTES ÚLTIMOS
EM RAZÃO DE UM E-MAIL SUPOSTAMENTE OFENSIVO A ELA ENCAMINHADO PELO GESTOR DA ESCOLA SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DECLAROU A RESCISÃO DO CONTRATO, MAS AFASTOU OS DANOS MORAIS
INSURGÊNCIA DA AUTORA, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DAQUELES DESCABIMENTO NÃO VISLUMBRADA
OFENSA A DIREITOS DE PERSONALIDADE FALTA DE CORTESIA E POLIDEZ QUE, APESAR DE CONTESTÁVEL, NÃO
GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO, SOBRETUDO NO CONTEXTO DOS AUTOS, VEZ QUE DIVERSAS OPÇÕES DE SOLUÇÃO
FORAM APRESENTADAS À RECORRENTE, QUE SE MOSTROU IRREDUTÍVEL NÃO PROVIMENTO DO RECURSO
SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Figueiredo de Almeida (OAB: 320489/SP) - Edivane Ribeiro de Lima (OAB: 266001/SP)
Nº 1014463-79.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco
Daycoval S.A. - Recorrida: Maria Neide da Silva Rocha - Magistrado(a) Ana Claudia de Moura Oliveira Querido - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANO MORAIS. JULGAMENTO DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA PAUTADO NA REVELIA. RECURSO DA RÉ, COM APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DEVIDAMENTE
ASSINADO PELA AUTORA. INDÍCIO DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SENTENÇA ANULADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. RECURSO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Bruna Roberta Gomes da Silva (OAB:
411957/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0009620-88.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º