TJSP 04/04/2022 - Pág. 1050 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1050
menor, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido (rendimentos brutos, isto é, remuneração
total, incluindo-se horas extras, 13º salário, adicionais, prêmios e gratificações pagos a qualquer título e excluindo-se indenização
de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, bem como os descontos obrigatórios por lei INSS, IR e contribuições de
natureza sindical) ou, em caso de trabalho informal (sem anotação na CTPS) ou desemprego, 40% do salário mínimo vigente,
que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária mencionada pela requerente às fls. 05.
Expeça-se oficio a empregadora indicada às fls. 03, para que proceda aos descontos dos alimentos. Cite-se a parte requerida
para que, querendo, oferte contestação no prazo legal. Conste desde logo da citação e intime-se a parte autora, de que as
partes deverão comunicar nos autos mediante patrono constituído, ou ao próprio Oficial de Justiça quando da citação, endereço
de e-mail ou número de whatssap para envio do link de acesso para a realização de audiência virtual de mediação a qual será
designada. A teor do artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC, apenas se ambas as partes declinarem expressamente do desinteresse
da mediação, será dispensada referida audiência. Servirá cópia da presente decisão como oficio a ser encaminhado pela zelosa
serventia via e-mail, juntamente com os dados qualificativos do requerido, cujo sigilo deve ser preservado, por força do disposto
na Lei nº 13.709/2018. Cite-se e Intime-se. - ADV: ROSA MARIA MALACHIAS (OAB 113124/SP)
Processo 1001017-20.2015.8.26.0296 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Batista Batela
- Maria Aparecida de Polli - que o autor/exequente se manifeste sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), no prazo de 05 dias.
- ADV: ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP)
Processo 1002089-08.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - que o
autor/exequente se manifeste sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), no prazo de 05 dias. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP)
Processo 1003037-71.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Aparecida Oliveira Mendes - Certifico e dou fé que, diante da suspensão do atendimento presencial no CEJUSC em virtude da
pandemia da COVID-19, e da possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma dos provimentos CSM 2.554/20 e
2.557/20 e Comunicado 284/20, bem como nos termos do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC, e para evitar maiores prejuízos
às partes, far-se-á a audiência de conciliação/mediação de modo virtual, no dia 23/06/2022 às 14:30h, pelo Cejusc. Assim, no
prazo de 05 dias, deverão as partes indicar os e-mails dos requerentes e requeridos, bem como dos patronos, para envio do
convite para audiência virtual. Com a indicação dos e-mails, os autos deverão retornar ao Cejusc, para envio de e-mails as partes
e patronos com o link de acesso a realização da audiência de conciliação/mediação, a realizar-se através do sistema Microsoft
Teams. Caso o requerente ou requerido não possua e-mail, o convite será enviado somente aos e-mails do patrono, não gerando
qualquer nulidade ao ato. Caso o patrono tenha poderes específicos para transigir, a conciliação/mediação poderá ser realizada
sem a presença da parte. No dia e hora designados, o conciliador/mediador aguardará, na sala virtual, o ingresso das partes
pelo prazo de 05 minutos. A ausência de uma das partes na sala virtual, a audiência será dada por prejudicada, oportunidade
em que os autos serão devolvidos ao Cartório para novas determinações. Caso a conciliação/mediação seja frutífera, tendo em
vista a impossibilidade da colheita de assinaturas, as partes deverão apontar sua concordância aos termos do acordo através
do chat da audiência, ou ainda, através da gravação da leitura do termo que será feita pelo conciliador/mediador ou servidor do
Cejusc. Após, os autos serão remetidos ao Cartório para as providencias cabíveis. qualquer dúvida ou esclarecimentos que se
fizerem necessários, enviar e-mail para: cejusc.jaguariú[email protected] - WhatsApp (19) 99766-2968. Certifico, ainda, que, de
acordo com a Resolução nº 809/2019 do Egrégio TJSP e tabela de remuneração de conciliadores, as partes deverão efetuar
o depósito de R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), cabendo a cada uma delas o recolhimento de 50%
(cinquenta por cento) deste valor (art. 10 da Resolução supra), o qual se destina ao pagamento do conciliador(a)/mediador(a),
por meio de depósito judicial nos autos, no prazo de até 10 ( dez) dias antes da data da audiência de conciliação. Devendo
o comprovante de deposito ser juntado aos autos, certificando-se o ocorrido. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, quando
da citação/intimação, certificar o e-mail e número de telefone do(a) requerido(a), a fim de que lhe seja encaminhado o link de
acesso à audiência. Por fim, certifico, que, as partes deverão apresentar seus documentos de identificação com foto, no inicio
da Sessão. Nada Mais. Jaguariuna, 31 de março de 2022. Eu, ___, GIOVANNA GOMES DOS SANTOS BALDIN, Estagiário Nível
Superior. - ADV: ABRAMO GUILHERME TODERO (OAB 366777/SP)
Processo 1003875-14.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - W.W.C.V.S. L.V.J.F. - - M.R.B. - - I.I. - Vistos. Fls. 2544/2545: Manifeste-se o requerido se não apresenta oposição. Intime-se. - ADV:
LUCIANO VELASQUE ROCHA (OAB 181153/SP), HAROLDO SANTOS FILHO (OAB 17782/ES), ALEXANDRE SEVERIANO
DUARTE (OAB 11877/ES), FELIPE HENRIQUE BRAZ (OAB 69406/PR), VITORIA DOS SANTOS GARBIN (OAB 408521/SP),
DIEGO CAMPOS (OAB 57666/PR), LUDMILLA GOBBO SÁ CAVALCANTE (OAB 25086/ES), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI
CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP), RICARDO MADRONA
SAES (OAB 140202/SP), ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY (OAB 136601/SP)
Processo 1003903-55.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - João Batista Rodrigues
da Silva - - Marlene Bispo da Silva - (espólio) Ivete Theodoro Malachias e outros - que o autor/exequente se manifeste sobre
o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), no prazo de 05 dias. - ADV: MARIANA ERJAUTZ BORGES (OAB 303292/SP), ROBERTA
BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP)
Processo 1004057-05.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sergio Ricardo Bueno - Espólio de
Vera Helena Franco Andrade Janssen e outro - Fls. 663/665: Diante dos embargos de declaração opostos em que o requerido
se opõe ao levantamento do valor de R$600,00, a teor do artigo 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte contrária para que,
querendo, se manifeste em cinco dias, antes de qualquer deliberação. No mais, quanto ao pedido de justiça gratuita (fls.666/667),
providencie o autor, nos termos do art. 99, §2º, CPC, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia das três últimas Declarações de Imposto
de Renda completas (ou comprove que não constam na base de dados da Receita Federal as declarações referentes ao período)
e a certidão da regularidade do seu CPF junto à Receita Federal, assim como demais documentos hábeis a demonstrar o seu
pretenso estado de hipossuficiência econômica (CTPS, holerite ou comprovante equivalente). - ADV: MARCOS HENRIQUE DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP), LUIS ARLINDO FERIANI (OAB 33224/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP),
ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP)
Processo 1004392-87.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Pedro Pestana - Valdir de Oliveira - - Valdir
de Oliveira Junior - - Elisa Narbutis Arelaro e outro - Fls. 230/236: As partes ofertaram embargos de declaração da sentença,
assim, a teor do artigo 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, querendo, se manifeste em cinco dias. Anote-se
a renuncia de fls. 237. - ADV: LUIS CARLOS PIRES (OAB 247217/SP), REGIANE PINTO CATÃO (OAB 221883/SP), RODOLFO
VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP)
Processo 1500376-62.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VINICIUS RICARDO DA SILVA - Vistos. I-) Cumpra-se o V. Acórdão; II-) ADITE-SE a competente GUIA DE RECOLHIMENTO
PROVISÓRIA. III-) Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais, comunicações e anotações
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