TJSP 04/04/2022 - Pág. 1635 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1635
obrigação de fazer imposta na sentença, conforme noticiado pela requerida as fls. 266/270. Nada mais havendo, arquivem-se os
autos. - ADV: KIVIA LAINE DA SILVA RIBEIRO (OAB 400707/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1012676-41.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Marcelo Henrique
Bigoni - DECOLAR.COM LTDA - Expeça-se MLE do depósito de fl.108 em favor da requerida Decolar, observando-se o formulário
de fl. 122. Após, arquivem-se os autos, já que eventual descumprimento da obrigação imposta na condenação, deverá ser objeto
de execução mediante a instauração do competente incidente. - ADV: MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1012676-41.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Marcelo Henrique
Bigoni - DECOLAR.COM LTDA - Ciência à requerida acerca da elaboração do MLE de fls.124, atentando-se que deverá consultar
a realização da transferência na conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000062-17.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravado: FERNANDO DE MUNNO JUNIOR - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO DO FEITO
NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Fernanda Augusta Hernandes
Carrenho (OAB: 251942/SP) - Angelo de Munno Neto (OAB: 152871/SP) - Francisco de Munno Neto (OAB: 52183/SP)
Nº 0004844-71.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Valnea Lopes de
Paiva - Recorrido: DELTA INDUSTRIA CERÂMICA LTDA - Recorrido: Construdecor S/A- DICICO - Magistrado(a) Wander
Benassi Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. VÍCIO REDIBITÓRIO. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
RISCOS EM PISO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL E ORAL. NECESSIDADE. PROVA
DOCUMENTAL, NO MAIS, INCONCLUSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES.
RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM FIXAÇÃO DE VERBAS
DE SUCUMBÊNCIA, POR NÃO SER A HIPÓTESE LEGAL. - Advs: Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB: 217581/SP) - Paulo
Roberto Zugliani Toniato (OAB: 156522/SP)
Nº 0100152-33.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Avcap Spe Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e outro - Agravada: MÔNICA SANCHEZ DUMIT e outro - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE VALORES.
PROVA DOCUMENTAL DO CRÉDITO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. BOA-FÉ DOS
EXEQUENTES. INTELIGÊNCIA DA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA.IRREGULARIDADE DOCUMENTAL QUE, SE
CONSTATADA, LEVARIA NO MÁXIMO À EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NÃO INVIBIALIZADA NOVA
PROPOSITURA.RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - Felipe Slikta Padilha (OAB:
374966/SP)
Nº 0100154-03.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Maria Madalena da Silva Agravado: Rodney Marques de Lima - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTA SALÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE
O E. TJSP. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Alline
Cristina da Silva (OAB: 433728/SP)
Nº 0100160-10.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Banco Bmg S/A Agravado: JOSÉ ANTONIO BOSCOLO - Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DEFERIMENTO DE LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE
DO DÉBITO EM QUESTÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. PERDA
DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SEM SUCUMBÊNCIA. - Advs: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 428935/SP)
- Valmir Aparecido Moreira (OAB: 193653/SP)
Nº 0100161-92.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Banco Bmg S/A Agravado: KARINA REGINA DE PAULA GONÇALVES - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ACORDO. SENTENCIAMENTO DO FEITO NA ORIGEM. PERDA
SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 428935/SP) Eliseu Daniel dos Santos (OAB: 139373/SP)
Nº 1000379-09.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Edna Regina Alves
Franzini, - Requerido: Jonas de Paula Costa - Recorrido: ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS TCA - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - ACIDENTE DE TRÂNSITO.
DANOS MATERIAIS. VERIFICAÇÃO DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. DINÂMICA E CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE QUE
NÃO PERMITEM DEFINIR SOMENTE UMA DAS PARTES COMO CULPADA. VEÍCULO ATINGIDO QUE ESTAVA INICIALMENTE
PARADO, EM PONTO DE ÔNIBUS, RECEBENDO PASSAGEIROS, ENQUANTO O VEÍCULO DA PARTE RECORRENTE FAZIA
CONVERSÃO À DIREITA. IMPRUDÊNCIA DA PARTE RECORRENTE TAMBÉM CARACTERIZADA.RECURSO DESPROVIDO.
FIXAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA À RECORRENTE: DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
NA FORMA DO VOTO, RESPEITADA A JUSTIÇA GRATUITA. - Advs: Jorge Thomaz Filho (OAB: 164763/SP) - Conrado de
Morais (OAB: 434030/SP) - Rodolfo Fernando de Lima (OAB: 429168/SP) - Iraciara Benedita Del Passo (OAB: 309050/SP) Henrique Nelson de Moura (OAB: 150577/SP)
Nº 1000911-51.2018.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: J.a.p.a.p. Utilidade
Domestica Ltda - Recorrido: Inês Vieira de Lima - Me e outro - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PARTE QUE DEU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º