TJSP 04/04/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2015
CABIMENTO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Nilson Aparecido Paulon (OAB: 216642/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 1020470-37.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Multicooper São Paulocooperativa Integrada de Atividades Múltiplas - Apelado: Wireless Comm Services Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS APRECIAÇÃO EQUITATIVA
ART. 85, §8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INAPLICABILIDADE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL FIXADA QUE
ATENDE ADEQUADAMENTE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS INCISOS I A IV DO ART. 85, §2º DA LEI DE RITO
SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Santos Gonçalves (OAB: 244544/
SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1021590-78.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Roseli Domingos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS CONTRATADAS - INCIDÊNCIA DAS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO - RESTITUIÇÃO
SIMPLES DOS VALORES COBRADOS A MAIOR - DANOS MORAIS INEXISTENTES - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo
Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1022730-39.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Idalice Rodrigues
Cordeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Ficsa S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
- PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS E INDEVIDOS DESCONTOS NO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA QUESTÕES ATINENTES À INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS PRECLUSAS EM
RAZÃO DA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO RÉU - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DE INDENIZAÇÃO
FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EM R$ 10.000,00 - VALOR CONDIZENTE
COM O DANO - REPETIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS INCABÍVEL - AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO BANCO RÉU - NÃO INCIDÊNCIA DO PG. ÚN., DO ART. 42, DO CDC - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Moisés de Oliveira Tacconelli (OAB: 195588/SP) - Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1022970-28.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Carlos Donizeti Duran
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ELETRONICAMENTE
- PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E INDEVIDOS DÉBITOS NO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - APLICAÇÃO DO CDC - SÚM. 297, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE INVERSÃO DO
ÔNUS PROBATÓRIO EM RAZÃO DA INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE
COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Adalto José de Amaral (OAB: 279715/SP) - Vinícius de Freitas Tenório (OAB: 419728/SP) - Sabrina
Blaustein Regino de Mello (OAB: 254411/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1023607-48.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante:
Divanil Jose e Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º