TJSP 04/04/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2016
ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO LAUDO
PRODUZIDO UNILATERALMENTE QUE NÃO DEMONSTRA A DIVERGÊNCIA ENTRE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
CONTRATADA E A EFETIVAMENTE APLICADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE JUROS
CAPITALIZADOS MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 - TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA
MENSAL PREVISÃO CONTRATUAL SÚMULA Nº 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE
TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM, REGISTRO DE CONTRATO E CADASTRO QUE NÃO SE CONFUNDEM COM TARIFAS
COBRADAS EM DECORRÊNCIA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS PRECEDENTES FIRMADOS EM SEDE DE
RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIAS REPETITIVAS (ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL) LEGALIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Advs: Thiago Santos Grandi (OAB: 283148/SP) - Adriana Pereira Barbosa Cualhete (OAB: 108520/SP) - Roberta Beatriz do
Nascimento (OAB: 192649/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1024495-83.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Wilson Roberto
Desiderio e outro - Apelado: Nacional Veículos Abc Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA CHEQUE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO REVELIA QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBORAM A ALEGADA VINCULAÇÃO
ENTRE O CHEQUE EMITIDO PELO CORRÉU E A COMPRA DE VEÍCULO REALIZADA PELA CORRÉ NOTA FISCAL EMITIDA
MESES APÓS AS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE COMPENSAÇÃO DO CHEQUE DOCUMENTO QUE APRESENTA INDÍCIOS
DE QUE PARTE DO PREÇO DO VEÍCULO FOI PAGO COM O CHEQUE AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA CORRÉ PERTINÊNCIA
SUBJETIVA NÃO CARACTERIZADA AÇÃO EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO À CORRÉ SUELY RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Persio Vinicius Antunes (OAB: 192292/SP) - Emilson Antunes (OAB: 65278/SP) - Leidilaine Istole da
Silva (OAB: 271044/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1024970-96.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Expedita Silvanira Pardo dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO - PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DESCONTOS NO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DESATENDIMENTO DE DECISÃO
QUE DETERMINOU SÉRIE DE PROVIDÊNCIAS À AUTORA - DECISÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO, TRANSITANDO
EM JULGADO, DESCABENDO SUA REDISCUSSÃO - APLICAÇÃO DO ART. 321 E PG. ÚN., DO CPC - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Rodrigo Marra (OAB: 20399/
DF) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1025893-35.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim
S.a. - Apelado: Francisco Carlos da Silva - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART. 1.040 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EFETIVA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SEGURO PRESTAMISTA RECURSO
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA TEMA 972 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TARIFA
DENOMINADA “CAP. PARC PREMIÁVEL” CONTRATAÇÕES FIRMADAS EM INSTRUMENTO APARTADO ABUSIVIDADE DAS
COBRANÇAS NÃO CARACTERIZADA COBRANÇAS MANTIDAS AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO
PARA ESSE FIM ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Rosana Barboza de
Oliveira (OAB: 375389/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1026197-71.2020.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apte/Apdo: Claudinei Rodrigues dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Cielo S.A. - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINA DE LEITURA DE CARTÃO AUTOR QUE COMPROVA TRANSAÇÕES
REALIZADAS COM SEU PRÓPRIO CARTÃO, NEGANDO QUE TENHA RECEBIDO OS RESPECTIVOS REPASSES RÉS QUE
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