TJSP 06/04/2022 - Pág. 1921 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1921
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ricardo do Prado Bertoni (OAB: 393060/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 1002843-42.2021.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Daniel Taveira Pinto
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO
AUTOR - OCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS PONTOS QUE FIZERAM
COISA JULGADA POR NÃO TER O BANCO RÉU DELES APELADO FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS
OCORRÊNCIA DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO DANO “IN RE IPSA” - INDENIZAÇÃO CABIMENTO PRETENSÃO À
FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM R$ 20.000,00 DESCABIMENTO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DESTE ACÓRDÃO - JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS CONTADOS DA DATA DO
SUPOSTO CONTRATO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO DESCABIMENTO
REPETIÇÃO SIMPLES COMO DETERMINOU A SENTENÇA AUTOR DECAIU DE MENOR PARTE DO PEDIDO, RESPONDENDO
O BANCO RÉU PELO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Fonseca
Soares Mega (OAB: 244700/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1002967-74.2020.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Banco J Safra
S/A - Embargdo: Ezequias Benfica de Freitas - Magistrado(a) Rebello Pinho - Embargos de declaração parcialmente acolhidos
por V.U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA SUPRIMIR
ERROS RELATIVOS A PREMISSA EQUIVOCADA TEM RAZÃO A PARTE EMBARGANTE, QUANTO À EXISTÊNCIA DE ERRO
NO V. ACÓRDÃO, PASSÍVEL DE SER SANADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUE CONCERNE À DELIBERAÇÃO
DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTROU A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELACIONADO À TARIFA
DE AVALIAÇÃO DO BEM NO MAIS, O V. ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO PADECE DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022,
DO CPC/2015 - OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SER ACOLHIDOS, EM PARTE, PARA CORREÇÃO
DE ERRO RELATIVO A PREMISSA EQUIVOCADA, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, SEM
ALTERAÇÃO DO RESULTADO DE CONHECIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO E PROVIMENTO, EM PARTE, EMBORA
ALTERADA A SUA EXTENSÃO, PARA OS FINS ESPECIFICADOS NO JULGADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS,
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos
Santos (OAB: 156187/SP) - Anderson de Oliveira Vieira (OAB: 389081/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1003161-02.2021.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Bradesco Promotora S/A Apelada: Rita de Cássia Baldam Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA
AUTORA - OCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS PONTOS QUE FIZERAM
COISA JULGADA POR NÃO TER O BANCO RÉU DELES APELADO DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
BANCÁRIOS OCORRÊNCIA DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO DANO “IN RE IPSA” - INDENIZAÇÃO CABIMENTO
INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 - PRETENSÃO À REDUÇÃO DESCABIMENTO SENTENÇA
PRESERVADA HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPOSTOS
AO RÉU APELANTE DE 10% PARA 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Diego de Sant’anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB:
360187/SP) - Rafael da Conceição Cunha (OAB: 272737/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1003182-89.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: João Gilmar
André da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento
ao recurso. V. U. - SENTENÇA NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA SENTENÇA CONCLUIU QUE A
ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO BANCÁRIO É SEMELHANTE AO DOCUMENTO APRESENTADO PELO AUTOR
E O FEZ COM BASE EM EXAME QUE O JULGADOR FEZ DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES
INADMISSIBILIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PROVA IMPRESCINDÍVEL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO INCISO I DO ART. 428 DO CPC - SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO PARA
ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º