TJSP 06/04/2022 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2004
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Garrido (OAB: 163331/SP) (Causa própria) - Viviane
Domingues Rocha (OAB: 368782/SP) - Aldrey Carlos de França Fazio (OAB: 369005/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1037804-58.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Mariana Garcia
Terraplenagem Me - Apelada: Rosa Pinto Carille - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INADIMPLÊNCIA DA
ÚLTIMA PARCELA E MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE.
CABIMENTO EM PARTE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CONTRA A MESMA R. SENTENÇA.
PRECLUSÃO CONSUMADA COM O PRIMEIRO RECURSO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. SEGUNDO
RECURSO NÃO CONHECIDO. DÉBITO DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) PARCELA EXIGÍVEL. AUSENTE PROVA DE QUITAÇÃO.
INEQUÍVOCO ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DA DATA DA INADIMPLÊNCIA DA ÚLTIMA PARCELA, CONFORME
BEM ESCLARECIDO NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. PREVISÃO CONTRATUAL DE MULTA EQUIVALENTE A 10%
SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO, QUE SE REVELA EXCESSIVAMENTE ONEROSA “IN CASU”, CONSIDERADO
O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO E O VALOR INADIMPLIDO PELA PARTE EXECUTADA-EMBARGANTE
SE REFERIR SOMENTE À ÚLTIMA PARCELA DA CONTRATAÇÃO. ADMISSÍVEL A REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA
CONTRATUAL PARA O EQUIVALENTE A 10% SOBRE O MONTANTE INADIMPLIDO ATUALIZADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO
JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. PARTE EXECUTADA APELANTE QUE SAIU VENCIDA NA MAIORIA DE
SEUS PEDIDOS, CONTINUANDO A RESPONDER PELOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA ORIGEM. INCABÍVEL A
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PREVISTA PELO ART.85, §11, CPC, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Aparecido Candido Marangoni
(OAB: 219487/SP) - Bruno Otávio Simozako Sadano (OAB: 391500/SP) - Victor Sader Oliveira (OAB: 385296/SP) - Letícia
Bampa Floriano (OAB: 356450/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1047391-25.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Baruch –
Administradora de Imóveis Ltda - Apelado: Empresa de Cimentos Liz S/A - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DA PARTE IDEAL DE IMÓVEL RURAL QUE PERTENCE AOS
EXECUTADOS DETERMINADA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CARTA DE FIANÇA. EMBARGOS
OPOSTOS POR EMPRESA DE TITULARIDADE DE UM DOS DEVEDORES, A QUAL ALEGA SER PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL
ABRANGIDO NO ATO CONSTRITIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE.
DESCABIMENTO. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO COMPROVOU A SUA PROPRIEDADE OU A SUA POSSE SOBRE O
IMÓVEL QUE PERTENCE AOS EXECUTADOS. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL, HAJA
VISTA QUE A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA EMBARGANTE NÃO CONSTA DAS MATRÍCULAS
RESPECTIVAS. EMPRESA EMBARGANTE QUE FOI CONSTITUÍDA, ADEMAIS, EM 2016 PELO COEXECUTADO, QUANDO JÁ
HAVIA SIDO EMITIDA A CARTA DE FIANÇA EM QUE SE FUNDA A EXECUÇÃO EM QUE REALIZADA A PENHORA OBJETADA.
INEXISTÊNCIA DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART.252 DO RITJSP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
MAJORADOS PARA R$1.500,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Martins Pulici (OAB: 140582/SP) - Marco Aurelio Wilke Japiassu (OAB: 112504/MG) Moisés Rodrigues Costa (OAB: 86561/MG) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1067376-79.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natalia Gerber Me - Apelado: Solutions 2 Go do Brasil Distribuição e Serviços S/A - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM MÓVEL NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. DESCABIMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO
CARACTERIZADA. REQUISITOS DO ART. 792 DO NCPC PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 DO E. STJ.
VEÍCULO QUE FOI ADQUIRIDO PELA PARTE EMBARGANTE APÓS BLOQUEIO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO PELO SISTEMA
RENAJUD. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS
PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 85, §11, DO CPC. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rochane Noronha Peixoto (OAB: 96448/RS) - Juliano Savio Vello (OAB:
312762/SP) - Rafael Nardini Ohy (OAB: 433414/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1084593-09.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil)
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