TJSP 06/04/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2006
despesas processuais, guardados os limites da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado expeça-se o necessário. Suspendamse os direitos políticos do acusado condenado, nos termos do art. 15, III, da Constituição, oficiando-se aos Juízos Eleitorais
competentes. Oficie-se ao IIRGD. P.R.I.C. Lucas Silva Barretto Juiz de Direito Substituto - ADV: JULIANA DA SILVA BRITO (OAB
171936/SP)
Processo 1000026-78.2021.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lourdes Matos Siqueira
- Intimação de Gabriel Teixeira Santos, OAB/SP 409768, advogadO nomeadO para à autora, da expedição da certidão de
honorários, nos termos do convenio DPE/OAB-SP, à qual permanecerá a disposição para materialização pela propria interessada
no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que decorrido este prazo, será presumida à ciência e a materialização do documento. ADV: GABRIEL TEIXEIRA SANTOS (OAB 409768/SP)
Processo 1000090-25.2020.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0035360-13.2011.8.26.0001 - Juízo de Direito
da 4ª Vara Cível Foro Regional I - Santana) - Mapfre Seguradora de Garantias e Crédito S.a - Vistos. Recolhidas as custas
respectivas, defiro o pedido de informações via sistema: (x) SISBAJUD Pesquisa de endereços; ( ) SISBAJUD Pesquisa de
aplicações financeiras; ( ) INFOJUD Pesquisa de endereços; ( ) INFOJUD Pesquisa das últimas declarações de renda; ( )
RENAJUD Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV:
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB 389030/SP)
Processo 1000153-79.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.R.S. - - K.A.R.S. - C.J.S. - Intimem-se
os autores para manifestarem sobre a petição e documentos de fls. 38/45 no prazo de 05 dias. - ADV: LUCAS GONÇALVES
CATHARINO (OAB 394926/SP), WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP)
Processo 1000212-67.2022.8.26.0346 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora
para recolher a guia para a diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1000245-33.2017.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Leonardo Tomé da Mota - Leandro Rodrigues da Mota - Intimação de Jose Roberto Toledo Munhoz,
OAB/SP 82654 e Michele Cardoso da Silva, OAB/SP 251650, advogadOS nomeados para autor e réu respectivamente,
da expedição da certidão de honorários, nos termos do convenio DPE/OAB-SP, à qual permanecerá a disposição para
materialização pela propria interessada no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que decorrido este prazo, será presumida à ciência
e a materialização do documento. - ADV: JOSE ROBERTO TOLEDO MUNHOZ (OAB 82654/SP), MICHELE CARDOSO DA
SILVA (OAB 251650/SP)
Processo 1000266-33.2022.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000425-42.2017.8.26.1704 - JD da 2ª Vara
Cível do Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo) - Colégio Guilherme Dumont Villares - Vistos. CUMPRA-SE,
servindo via digitalmente assinada da presente carta precatória servirá, como mandado. Cumprida integralmente, devolva-se à
origem com as nossas honrosas homenagens, anotando-se. Int. - ADV: MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/
SP)
Processo 1000331-96.2020.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS Vistos. Fls. 39: Indefiro, porquanto a manifestação não atende o determinado às fls. 36. Tornem à exequente para manifestação
em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP)
Processo 1000401-55.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdecir de
Moraes - Banco do Brasil SA - Intime-se o exequente para manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 241/243. Prazo: 15
dias. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000415-63.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivone Martin
Reis - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e outro - Vistos. Fls. 314/317: Indefiro o pedido de tutela
antecipada de urgência. Na esteira da decisão que indeferiu a tutela anteriormente, posteriormente confirmada em sede de
agravo de instrumento, não vislumbro presentes os requisitos da probabilidade do direito pleiteado, uma vez que as cláusulas
de reajuste das parcelas estão devidamente previstas no contrato, e nem de urgência que justifique a antecipação dos efeitos
da tutela, não bastando a mera alegação de demora processual e idade da parte autora para tanto. No mais, o processo já
se encontra próximo ao desfecho final, com prolação de sentença, onde será a matéria apreciada em cognição exauriente,
restando apenas a resposta da SUSEP postulada pela parte autora para que seja finalizada a instrução processual. A este
respeito, manifeste-se a parte autora a respeito do aviso de recebimento de fls. 321, que foi enviado ao endereço declinado pela
parte autora, devolvido com “mudou-se” no motivo. Deverá a parte, se insistir no envio do ofício, declinar o endereço que deseja
seja enviado. Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da produção da prova. Intime-se. - ADV: WELLINGTON BRAGA (OAB
243638/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
Processo 1000449-77.2017.8.26.0346 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
- Rondinelli Pereira de Oliveira - - Tiago Willian da Silva - Me - - Tiago Willian da Silva e outro - Ciências às partes sobre
a designação de data para audiência (fl. 1312) a ser realizada pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Maringá, nos autos da carta precatória nº 0004788-87.2020.8.16.0017. Instruções para acesso à audiência virtual conforme
informações de fl. 1313. - ADV: ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI (OAB 287336/SP), SAULO GABRIEL NUNES (OAB 331611/
SP), ADENIR THEODORO JUNIOR (OAB 422891/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP),
GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP)
Processo 1000518-70.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Severino Alves de Oliveira - Banco
BMG S/A - Ciência às partes sobre o trânsito em julgado da sentença. Manifestem-se, caso queiram, no prazo de 05 dias. - ADV:
CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1000863-36.2021.8.26.0346 - Interdição/Curatela - Nomeação - Tais Aparecida Espanhol Figueiredo - Ciência a
requerente, na pessoa de seu advogado, da disponibilização do termo de compromisso de curador provisório, fls. 27 e intimação,
para comparecer em cartório para prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/
SP)
Processo 1001037-79.2020.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrichem do Brasil S/A - Intime-se o
exequente para comprovar o recolhimento das diligências necessárias nos autos da carta precatória 1002878-41.2022.8.26.0637,
distribuída na 1ª Vara Cível da Comarca de Tupã. - ADV: ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), JOSE
ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP)
Processo 1001209-89.2018.8.26.0346 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionaria Auto Raposo Tavares S/A - Cart - José Paulo de Souza - - Geny Jerônimo de Souza - Ante o exposto, HOMOLOGO
o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (fls. 174/178). Determino a expedição e publicação dos editais necessários, bem
como a carta de adjudicação em favor do DER, conforme requerido. Expeça-se o que mais necessário. As custas e despesas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º