TJSP 06/04/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2024
Chaitz Scherkerkewitz (OAB: 63905/SP) - Daniel Battaglia de Nuevo Campos (OAB: 305561/SP)
Nº 1000145-16.2020.8.26.0268/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra Embargte: Edson Ferretti - Embargte: Naziazeno Alves da Silva - Embargdo: Rio das Lavras S/A Empreendimentos e Participações
- Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE
NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER AFASTADO. PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Edson Ferretti (OAB: 212933/SP) (Causa própria) - Anderson da Cunha do Patrocínio (OAB: 417683/SP) - Naziazeno Alves da
Silva (OAB: 365532/SP) (Causa própria) - Camila da Silva Schunck (OAB: 368541/SP)
Nº 1000433-60.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: Dulcinea
Aparecida da Silva Galdino - Apda/Apte: Luciene Aparecida de Lima - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram
do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO C.C. REPARAÇÃO DE PERDAS E
DANOS E COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MATÉRIA NÃO ABARCADA PELA ESFERA DE
COMPETÊNCIA DESTA 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS QUE COMPÕE O
GRUPO DE CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE
REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pamela Pereira Santos (OAB: 396124/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Alexandre Henrique Ramos (OAB: 197562/SP)
Nº 1000617-12.2021.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Alvaro Daniel L R
M Queiroz (Justiça Gratuita) - Apelada: Vivian Letícia Lopes Soares Buss e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUSICAIS EM FESTA DE CASAMENTO. CANCELAMENTO DA FESTA EM
RAZÃO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA DE COVID-19. RESTITUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR PAGO
QUE SE MOSTRA DE RIGOR (ART. 393, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL). INAPLICABILIDADE DA LEI 14.046/2020.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Magno da Costa Maciel (OAB: 151173/SP) Maurizio Colomba (OAB: 94763/SP) - Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP)
Nº 1000724-06.2020.8.26.0642/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ubatuba
- Embargte: Conjunto Residencial Canada - Embargdo: Ricardo Prado Pinto (Revel) e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia
da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER AFASTADO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE
DO RECURSO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. DICÇÃO DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. MULTA FIXADA EM
2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Angela Tadioto dos
Santos (OAB: 242741/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
Nº 1000746-95.2021.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Companhia Jaguari
de Energia S/A - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram provimento ao
recurso. V. U. - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA POR SUPOSTOS DANOS CAUSADOS A SEGURADO - EQUIPAMENTOS
DANIFICADOS NÃO CONSERVADOS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPROMETIDA - RESSARCIMENTO INDEVIDO. APESAR
DE POSSÍVEL, EM TESE, O RESSARCIMENTO DE DANOS INDENIZADOS AO SEGURADO PELA SEGURADORA, EM AÇÃO
PROPOSTA EM FACE DO SUPOSTO CAUSADOR DO DANO, NO CASO, ATRIBUÍDO A FALHAS NO FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA, INDISPENSÁVEL, PARA TANTO, A PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS PARA QUE
NELES PUDESSE SER FEITA PERÍCIA JUDICIAL, NÃO PODENDO SER ADMITIDAS, COMO PROVAS, MERAS AVALIAÇÕES
UNILATERALMENTE PRODUZIDAS.APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
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