TJSP 06/04/2022 - Pág. 2110 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2110
(OAB: 162217/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1006774-24.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Cvc Brasil Operadora
e Agência de Viagens S.a. - Apelado: Adriana Machado Novaes - Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Sergio
Alfieri - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TURISMO. AÇÃO
INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA CORRÉ CVC.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFASTAMENTO. PARTES LITIGANTES QUE SE ENCONTRAM
VINCULADAS PELA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL DISCUTIDA - REQUISITO DA LEGITIMIDADE SATISFEITO. PATENTE
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA OPERADORA DE TURISMO CORRÉ. AGÊNCIA CORRÉ QUE NÃO PRESTOU
SUPORTE À AUTORA, QUANDO SOLICITADA A ANTECIPAÇÃO DO VOO DE RETORNO AO PAÍS, ANTE ÀS RESTRIÇÕES
INSTAURADAS EM SOLO ESTRANGEIRO, FRENTE A OCORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. DEVER DA CORRÉ DE
INDENIZAR A AUTORA, MATERIAL E MORALMENTE. INAPLICÁVEL AO CASO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948 DE 08/04/2020
- AO TEMPO DOS FATOS, SEQUER VIGIA A REFERIDA MP (MEDIDA PROVISÓRIA). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Deyse de Fatima Lima
(OAB: 277630/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1020707-53.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Isabela Marques de
Oliveira - Apelado: Roberto de Souza João - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCUSSÃO OCORRIDA EM ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. OFENSA À HONRA DO AUTOR
QUE RESTOU BEM CARACTERIZADA. PROVA ORAL QUE AUTORIZA ESSA CONCLUSÃO. HIPÓTESE QUE NÃO ENCERRA
SINGELA DIVERGÊNCIA E/OU CONTRADIÇÃO ENTRE OS DEPOIMENTOS CAPAZ DE LEVAR À IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO, A SOBRESSAIR, PORQUE MENOS INCOERENTE, A VERSÃO TRAZIDA PELA PROVA DO AUTOR. DANOS MORAIS.
INDENIZAÇÃO QUE COMPORTA REDUÇÃO, NO ENTANTO. DIMINUIÇÃO PARA R$ 10.000,00. CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DE QUANDO O QUANTUM REPARADOR FOI PRIMEIRAMENTE DEFINIDO. SÚM. 362 DO STJ. MERA ADEQUAÇÃO
NUMÉRICA DO DECRETO CONDENATÓRIO NESTA INSTÂNCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.
ESTIMATIVA DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL EM “PATAMAR MÍNIMO” QUE NÃO EQUIVALE A PEDIDO FECHADO.
VALOR DA CAUSA X ART. 292, V, DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: João Carlos Ferreira Télis (OAB: 168562/SP) - Dayane Soares (OAB: 347294/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º
andar
Nº 1021565-55.2018.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Eros Vieira - Embargdo: Érick Christian Anjo - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM
INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO,
DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR
MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE
CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Robson de Souza Carrijo (OAB: 279006/SP) - Vinicius Gabriel Martins de Almeida (OAB: 274234/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1029750-87.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Paulista Serviços
de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Apelado: Anisio dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Angela Lopes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Declara voto convergente a Terceira Juíza. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AUTOR QUE RECLAMA JAMAIS TER FIRMADO O CONTRATO
DE SEGURO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, A TORNAR OS DESCONTOS EM SUA CONTA BANCÁRIA INEXIGÍVEIS PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA NO BOJO DOS AUTOS QUE EVIDENCIOU HAVER ASSINATURA FALSA APOSTA
AO INSTRUMENTO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE RECONHECEU
INDEVIDOS OS DÉBITOS, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL DE R$ 5.000,00 RECURSO INTERPOSTO PELA CORRÉ PAULISTA RECORRENTE QUE BUSCA AFASTAR
SUA RESPONSABILIDADE SOBRE OS DANOS REFERIDOS, COM BASE NA OCORRÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO E
CASO FORTUITO - DESCABIMENTO RECORRENTE QUE INTERMEDIOU A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS NA CONTA
BANCÁRIA DO AUTOR, COM BASE EM CONTRATO FRAUDULENTO ATUAÇÃO MANIFESTAMENTE FALHA RESTITUIÇÃO
DE VALORES DEVIDA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 QUE BEM ATENDE
AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, A NÃO COMPORTAR REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS
DEVIDOS RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º