TJSP 06/04/2022 - Pág. 2170 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2170
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ari de Souza (OAB: 320999/SP) - Luenderson Santos de Souza (OAB:
340117/SP) - Gabriela Fernanda Rocha Silva Perez (OAB: 325265/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2050105-78.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante:
Rodrigo Cruz da Silva Rocha e outro - Agravado: Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda, - Agravado: Masa Dezenove
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Price Brasil Negócios Imobiliários - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram
provimento ao recurso. V. U. - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR MANTIDA AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR, DO IGPM PARA O
IPCA ADMISSIBILIDADE - ÍNDICE PREVISTO NO INSTRUMENTO DE CONTRATO (IGP-M/FGV) COM AUMENTO MUITO
SUPERIOR AOS DOS DEMAIS ÍNDICES DE INFLAÇÃO, NO CENÁRIO DA PANDEMIA DO COVID-19 - APLICAÇÃO DO ARTIGO
317 DO CÓDIGO CIVIL INTERVENÇÃO JUDICIAL POSSÍVEL, MESMO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS
DO ARTIGO 300 DO CPC PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO PARA SUBSTITUIR O IGPM, ÍNDICE DE CORREÇÃO DAS
PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR, PELO IPCA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rogerio Rodrigues da Silva (OAB:
322894/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2050135-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gr Serviços e
Alimentação Ltda - Agravado: Center Norte S/A Const. Empreend. Adm. e Participações - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE REEMBOLSO PROPORCIONAL DE INVESTIMENTOS,
EM RAZÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO - DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA PROVISÓRIA PARA IMPEDIR
A RÉ DE UTILIZAR OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELA AUTORA EM SUAS DEPENDÊNCIAS - INCONFORMISMO DA
AUTORA - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ QUE OS EQUIPAMENTOS SERÃO INCORPORADOS AO IMÓVEL DA
RÉ - EXPECTATIVA APENAS DE REEMBOLSO PROPORCIONAL DO VALOR RESIDUAL DOS INVESTIMENTOS - MEDIDA
REQUERIDA QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL - RISCO DE DANO INVERSO - IMPROVIMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauricio Terciotti (OAB: 302205/SP) - Raphael de Oliveira Donato (OAB:
439261/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2050733-67.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: ISRAEL LUIZ
DE BARROS - Agravado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao
recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ENERGIA ELÉTRICA - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR
DÍVIDA ORIGINÁRIA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS
À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - PROVIMENTO DO AGRAVO PARA SUSPENDER, PROVISORIAMENTE, A
INSCRIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Araujo Alves (OAB: 386036/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º
andar
Nº 2050854-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Condomínio
Residencial Chateau - Agravado: Mavel Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Mário Daccache
- Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COTAS CONDOMINIAIS - INSURGÊNCIA
DO CONDOMÍNIO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO CONDOMÍNIO DE INCLUSÃO DAS COTAS
CONDOMINIAIS VINCENDAS NA EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO
323, DO CPC - SÚMULA 13, DO E. TJSP - PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Gisele Siqueira de Moraes (OAB: 254303/SP) - Velder Ferraciolli Escher (OAB: 306993/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 5º andar
Nº 2052019-80.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararema - Agravante: Telefônica Brasil
S/A - Agravada: WILMA PIRES DA SILVA - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DETERMINAÇÃO PARA
RELIGAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00,
LIMITADA A TRINTA DIAS VALOR EXCESSIVO NÃO DEMONSTRADO EMPRESA NO RAMO DE TELECOMUNICAÇÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º