TJSP 06/04/2022 - Pág. 457 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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por cópia digitada, COMO MANDADO. Apense-se ao IP nº 1500503-47.2022.8.26.0269. Arquive-se. - ADV: GABRIELLA
KAROLINY ORTIZ DE CAMARGO (OAB 382047/SP)
Processo 1500535-53.2021.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - JOÃO PEDRO BARBARÁ MIGUEL - Vistos. A inicial acusatória preenche os requisitos legais e existe prova
da materialidade e indícios suficientes de autoria, que autorizam a abertura da instrução criminal. Assim, recebo a denúncia de
fls. 180/182, dando o(s) réu(s) Bruno Pinheiro Scott como incursos no(s) artigo(s) nela mencionado. Cite(m)-se e requisite(m)se o(s) acusado(s). Atento à regra contida no art. 394, § 4.º, do CPP, e visando evitar qualquer alegação de cerceamento
de defesa, intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) Defensor(es), para, querendo, oferecer nova defesa escrita, nos moldes do art.
396 do mencionado Código, quiçá argüindo alguma matéria que possa ensejar a absolvição sumária do(s) denunciado(s), nos
termos do art. 397 daquele Estatuto. Sem prejuízo, designo o dia 23 de junho de 2022, às 14:30 horas, para a audiência de
instrução, debates e julgamento, ocasião em que o(s) réu(s) será(ao) interrogado(s). Expeça-se o necessário para intimação e
requisição da(s) testemunhas arroladas pela acusação e defesa que, ao serem intimadas, deverão declarar ao Oficial de Justiça
o endereço eletrônico e telefone para contato, a fim de receberem o link para acesso à sala virtual, e, na impossibilidade de
serem ouvidas por este meio, desde já serão intimadas a comparecer no Fórum Criminal no dia designado, oportunidade em
que serão pessoalmente ouvidas. Deverá, ainda, o Oficial de Justiça, caso o réu não disponha de meios ou não consiga acessar
a sala virtual por problemas técnicos (falta de energia ou conexão), INTIMÁ-LO a comparecer na data designada, perante a
Segunda Vara Criminal de Itapetininga, sob pena de revelia. Int. - ADV: ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP),
CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 436585/SP)
Processo 1501648-42.2021.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL RAFAEL FABIANO RIBEIRO - Vistos. Fls. 248: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Dê-se vista
dos autos à defesa do réu Gabriel para oferecimento das razões de recurso. Expeça-se a Guia de Recolhimento provisória do
réu Gabriel, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente. Aguarde-se o decurso do prazo em relação ao corréu. Int. - ADV:
VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), ANA LAURA MEDEIROS FORTES (OAB 415832/SP)
Processo 1503579-16.2021.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Bashar Yacoub Faek Ibrahim - Vistos.
Fls. 113 e 137: Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal (ANPP), julgo extinta a punibilidade do indiciado
BASHAR YACOUB FAEK IBRAHIM, nos termos do artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal. Comunique-se ao IIRGD
(modelo 1188). Procedam-se às anotações necessárias. Defiro a expedição do MLE em favor da vítima, intimando-a para no
prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório para fornecer número do CPF e RG pra preenchimento do formulário. No
mais, aguarde-se o prosseguimento do feito em - ADV: MARIANA MUNIZ LONGHINI (OAB 318029/SP), RAQUEL ROCHA DE
CAMARGO (OAB 309895/SP)
Processo 1504051-22.2018.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SILVIO ANTUNES DA COSTA
- Certifico e dou fé que até a presente data o despacho/ofício de fls. 539 não foi atendido. Ato Ordinatório Certifico e dou fé
que ante a certidão acima pratiquei o seguinte ato ordinatório: Reiterar o aludido ofício. - ADV: CAMILA MARIA GEROTTO
CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 347982/SP), LUIZ FELIPE MOREIRA D’AVILA (OAB 291661/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2022
Processo 0015038-61.1999.8.26.0269 (269.01.1999.015038) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Pedro Paulo Benedetti Rosa - - Carlos Alberto Curia Zanforlin e outro - QUESITOS - ADV: GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO
(OAB 123000/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP), JOSE ROBERTO BATOCHIO (OAB 20685/SP),
WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2022
Processo 0001021-14.2022.8.26.0269 (processo principal 1000328-67.2021.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - EMÍLIO BRASIL - Manifeste-se a Defesa em contrarrazões. - ADV: RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO
GOMES BATISTA (OAB 417403/SP)
Processo 0001093-98.2022.8.26.0269 (processo principal 1001225-41.2022.8.26.0269) - Agravo de Execução Penal
- Petição intermediária - Otonilio Willian dos Santos Lima - Manifeste-se a Defesa em contrarrazões. - ADV: RAFAEL LUIZ
SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)
Processo 0003623-42.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luiz Anderson Domingues Roza Pág. 289: haja vista a consulta do sentenciado junto ao CAEF sobre o retorno das atividades naquela entidade, aguarde-se
por 30 (trinta) dias eventual comparecimento espontâneo do executado. Desde já, comunique-se o CAEF, consignando-se que
em caso de comparecimento ou ligação do sentenciado para aquele órgão, que ele seja orientado a comparecer em Juízo para
atualização de endereço. - ADV: MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)
Processo 1000145-55.2021.8.26.0567 - Petição Criminal - Petição intermediária - Luiz Eduardo dos Santos - Ante o exposto,
REGRIDO os sentenciados LUIZ EDUARDO DOS SANTOS E OSWALDO CONSTANTINOV FILHO, ao regime fechado de prisão
e HOMOLOGO A FALTA GRAVE (Agressão a sentenciados), ante a inexistência de nulidade na sindicância, de acordo com os
depoimentos dos agentes penitenciários e da vítima e laudo pericial de fls. 35/36. Por se tratar de terceira falta do sentenciado
Luiz, declaro a perda de 1/4 dos dias por ele remidos pelo trabalho, em período anterior a data em que foi cometida a falta grave,
conforme artigo 127 da LEP, com a nova redação dada pela Lei 12.433/11. Por se tratar de quarta falta do sentenciado Oswaldo,
declaro a perda de 1/3 dos dias por ele remidos pelo trabalho, em período anterior a data em que foi cometida a falta grave,
conforme artigo 127 da LEP, com a nova redação dada pela Lei 12.433/11. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO
AMORIM (OAB 394933/SP)
Processo 1006912-33.2021.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Alexandre Chagas da Silva - Ante o
exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, cujos efeitos deverão retroagir
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