TJSP 08/04/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2019
de Faria (OAB: 321417/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002472-77.2021.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Sompo Seguros
S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO
REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO, ESTA DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR DANOS SOFRIDOS EM
VIRTUDE DE OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA RÉ ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO
DE REFORMA AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE A BEM DEMONSTRAR RELAÇÃO
ENTRE OS DANOS QUE SE DIZ SUPORTADOS PELO SEGURADO DA AUTORA, E A SUPOSTA OCORRÊNCIA DA OSCILAÇÃO
DA REDE ELÉTRICA ADMINISTRADA PELA RECORRENTE CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR PELA
COMPANHIA DEMANDADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO DISPENSA A EFETIVA COMPROVAÇÃO DO NEXO
CAUSAL ACERTO DA R. SENTENÇA ATACADA - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM
DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES
RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/
SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002719-83.2019.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Ricardo
de Souza - Apelado: Enel Distribuição São Paulo - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO.
ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVAÇÃO CADASTRAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. INEXISTENTE
OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA INVERTER O ÔNUS PROBATÓRIO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO
ÔNUS DE PROVA ACERCA DA ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DE SUA
PRESTAÇÃO. PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS QUE SÃO HABÉIS PARA DEMONSTRAR A ORIGEM DO DÉBITO. LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ART. 80, INCISO III, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RECURSAIS FIXADOS.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Naujalis
de Oliveira (OAB: 357592/SP) - João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002879-41.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Daniela dos Santos Nogueira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado
- Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO
CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO, C.C. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS SERASA LIMPA NOME DÍVIDA PRESCRITA CESSÃO DE CRÉDITO
COMPROVADA NOS AUTOS - SISTEMA “CREDIT SCORING” INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE EM SUA FORMAÇÃO,
CONFORME ENTENDIMENTO ADOTADO PELO C. STJ, O QUE SE DEU EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RECURSO
ESPECIAL Nº 1.419.697/RS) SISTEMA QUE NÃO IMPLICA NA COBRANÇA EFETIVA DE DÉBITOS INEXISTÊNCIA DE DANOS
MORAIS PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO - ACERTO DA R. SENTENÇA REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE
IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS QUE FORAM ADOTADOS PELO JUÍZO
SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renan José Silva de Souza (OAB: 375382/SP) - Cauê Tauan
de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003083-26.2021.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Samaria Landin
dos Anjos (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Simões de Vergueiro Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI
JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO ALEGAÇÃO
DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE
CONSUMO A DAR ENSEJO A APLICAÇÃO DO CDC ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA RECURSO NÃO
PROVIDO.LIMITAÇÃO DE JUROS - COBRANÇA DE JUROS EM PATAMARES SUPERIORES A 12% AO ANO - INDEVIDA
REDUÇÃO DOS JUROS AOS ÍNDICES LEGAIS OU MESMO CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDOS, PORQUE NESSE
TOCANTE, MODIFICADA A NORMA CONSTITUCIONAL QUE CONTEMPLAVA TAL POSSIBILIDADE APLICAÇÃO DA SÚMULA
VINCULANTE Nº 7, NOS MOLDES EM QUE EDITADA PELO C. STF RECURSO NÃO PROVIDO.COBRANÇA CAPITALIZADA
DE JUROS POSSIBILIDADE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS QUE PREVÊEM A COBRANÇA DE JUROS ASSIM DEFINIDOS,
HAJA VISTA QUE FOI PACUTADA A EXIGÊNCIA DE JUROS ANUAIS EM VOLUME SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º