TJSP 08/04/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2018
PROPRIEDADE PELO USUCAPIÃO INOCORRÊNCIA REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE QUE NÃO SE MOSTRARAM PRESENTES OU DEMONSTRADOS NO FEITO
PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA
REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS
TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA PRELIMINARES REPELIDAS RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP) (Convênio
A.J/OAB) - Paulo Fernando Parucci (OAB: 256326/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000617-42.2018.8.26.0153/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cravinhos - Embargte:
Benzi & Tenan Ltda Me - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Acolheram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. AFASTAMENTO.
EVIDENCIADO ERRO NA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONSIDERANDO-SE QUE, AO
AUTOR, FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO DO RECURSO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO
DA TOTALIDADE DAS DIÁRIAS DE ESTADIA DE VEÍCULO EM PÁTIO PRIVADO, CONTADAS DESDE A DATA DE SUA
REMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 271, §5º DO CTB. NOTIFICAÇÃO REALIZADA APENAS EM MARÇO/2018. DIÁRIAS
DEVIDAS A PARTIR DESSA DATA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Rincão Arosti (OAB: 328607/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/
SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000841-90.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apda: Karina Andréia
da Silva de Oliveira - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - “Deram parcial provimento ao recurso
da Casa Bancária e deram provimento ao recurso da autora.V.U.” - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, DE PARTE
A PARTE, CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. OBRIGAÇÃO
DE FAZER, E COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE
REFORMA ACERTO PARCIAL DA R. SENTENÇA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO BANCO RÉU SOMENTE EM SEDE DE
APELAÇÃO INADIMISSIBILIDADE APLICAÇÃO DOS ARTS. 434, E 435, AMBOS DO CPC DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM
SER REPUTADOS NOVOS INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA NÃO APRESENTAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR AO
SENTENCIAMENTO DO FEITO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO EM QUESTÃO - CASA DE FINANCIAMENTOS QUE NÃO SE
DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA - ADEQUADO RECONHECIMENTO
DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM SUPORTE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PERCEBIDO PELA DEMANDANTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS PRETENSÃO DEDUZIDA DE PARTE A PARTE NO
INTUITO DE VER MODIFICADO O VALOR DEFINIDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS VALOR DEFINIDO
A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, ESTE DA ORDEM DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), QUE DEVE SER ALVO DE MAJORAÇÃO
PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CONDENAÇÃO DA CASA DE VALORES A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES
INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO QUE DEVERÁ SE DAR, NO ENTANTO, DE FORMA
SIMPLES MODIFICAÇÃO APENAS PARCIAL DA R. SENTENÇA RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARCIALMENTE
PROVIDO RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB:
257654/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001357-94.2020.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: José Antônio Cavina
(Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Beatriz Silva de Souza - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM REJEITADOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOCUMENTO QUE REPRESENTA
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA, E EXIGÍVEL, PORTANTO EXECUTÁVEL RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO DE ORDEM
QUE REQUER PRÉVIA INDICAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL, ESTES PASSÍVEIS DE PENHORA EXEGESE
DO ARTIGO 827, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 EXIGÊNCIA NÃO ATENDIDA PELO GARANTIDOR DA
OBRIGAÇÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO RESULTOU CARACTERIZADO NOS AUTOS ACERTO DA R. SENTENÇA
COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO
DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS
DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - PRELIMINAR REPELIDA RECURSO
NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Hosnan Canola Perez (OAB: 438601/SP) - Francisco Eduardo Abranches
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º