TJSP 08/04/2022 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2020
MENSAIS ENTENDIMENTO ADOTADO PELA SÚMULA Nº 541, EMANADA DO C. STJ - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA
R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO
ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA
SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO - PREQUESTIONAMENTO ACENADO PELA INCONFORMADA
IMPROPRIEDADE RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB:
375389/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1004059-11.2021.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Leonides Viralvas
Marqueze (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA
EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO,
C.C. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA
INDEFERIMENTO DA INICIAL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ISTO EM RAZÃO DO REGISTRO DE
OUTRAS 17 (DEZESSETE) AÇÕES AJUIZADAS PELA AUTORA CONTRA O BANCO DEMANDADO INCORREÇÃO DA R.
SENTENÇA COMO PROFERIDA - CONTRATOS DIVERSOS - EXIGÊNCIA DE CUMULAÇÃO DE AÇÕES PELO JUÍZO, QUE
SE MOSTRA INDEVIDA PRECEDENTES NESSE SENTIDO - NECESSÁRIA REFORMA - R. SENTENÇA ANULADA RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB:
205306/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004102-98.2021.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Damaris de Oliveira Amorim
(Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO PEDIDO DE REFORMA INTERRUPÇÃO
NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESENÇA DE RELAÇÃO DE
CONSUMO A DAR ENSEJO A APLICAÇÃO DO CDC APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROTETIVO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ,
NO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELO CONSUMIDOR PRETENSÃO DIRECIONADA A CONDENAÇÃO POR
DANOS MORAIS - MERO DISSABOR - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO CONFIGURADOS - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA
DA R. DECISÃO HOSTILIZADA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS
DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE
MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Georgete
Freitas (OAB: 274251/SP) - João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004547-43.2020.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelada: Dulcilene Gregório dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE
AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE COBERTURA SECURITÁRIA.CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO APELO, DIANTE DA INSUFICIENTE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA AGORA ATACADA
INOCORRÊNCIA RAZÕES RECURSAIS QUE, DE FORMA ADEQUADA APONTAM OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE BUSCA
A REFORMA DA R. SENTENÇA PRELIMINAR REPELIDA RECURSO CONHECIDO.PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO INAUGURAL INOCORRÊNCIA AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA DEMANDA PROPOSTA
PELA BENEFICIÁRIA DA APÓLICE PRETENSÃO QUE TEM POR NORTE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA
PELO ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES DO C. STJ, NESSE SENTIDO PRELIMINAR QUE SE TEM POR AFASTADA.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA APÓLICE DE SEGUROS QUE FOI COMERCIALIZADA POR “BB COMPANHIA DE
SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (ATUAL BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS) EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO
GRUPO ECONÔMICO MANTIDO PELO BANCO DO BRASIL LEGITIMIDADE RECONHECIDA PRELIMINAR REPELIDA.
PRELIMINAR DIRECIONADA A REVOGAÇÃO DA BENESSE RELATIVA À GRATUIDADE PROCESSUAL CASA DE VALORES
QUE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS SEGUROS DE PROVA QUE SE MOSTRASSEM CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO
RELATIVA DE QUE A AUTORA NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO GRATUIDADE MANTIDA
PRELIMINAR AFASTADA.CONTRATO DE SEGURO DE VIDA FALECIMENTO DO SEGURADO ALEGAÇÃO DE DOENÇA
PREEXISTENTE INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO
PROMOVIDA PELO SEGURADO INSUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ PELO SEGURADO RECUSA DE COBERTURA
SECURITÁRIA QUE SE MOSTROU ILÍCITA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SÚMULA Nº 609, EDITADA PELO C. STJ
INDENIZAÇÃO QUE SE MOSTRA, PORTANTO, PLENAMENTE DEVIDA PELAS DEMANDADAS ACERTO DA R. SENTENÇA
COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO
DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º