TJSP 08/04/2022 - Pág. 2232 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2232
Nº 2274856-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: M. M. C.
V. - Agravada: E. C. R. S. - Agravado: G. M. S. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE REQUERIDA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE CONFIRMAM O
ACERTO DA DECISÃO HOSTILIZADA. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DE CIFRAS COM MÉDIA MENSAL SUPERIOR A TRÊS
SALÁRIOS-MÍNIMOS, O QUE SUPERA O LIMITE ESTABELECIDO PELO CRITÉRIO OBJETIVO DE 3 (TRÊS) SALÁRIOSMÍNIMOS ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO EM FAVOR DOS NECESSITADOS. DECISÃO ATACADA
MANTIDA COMO FORMA DE IMPEDIR A BANALIZAÇÃO DO NOBRE INSTITUTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sonia Aparecida Lopes Ramalho (OAB: 346571/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2280381-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Santander
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Agravado: Rem Industria e Comercio Ltda e outro - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM
PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE ARRESTO CAUTELAR. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PROBABILIDADE DO
DIREITO MATERIAL RECLAMADO POR TER A SÓCIA SE RETIRADO DA SOCIEDADE E REALIZADO A TRANSFERÊNCIA DE
DEZESSEIS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E SUPOSTAMENTE SE TORNADO INSOLVENTE. CONCESSÃO DA TUTELA
DE URGÊNCIA CUJA DEMORA PODE ACARRETAR PERIGO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 300 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA QUE VISA APENAS GARANTIR O DIREITO EM
DISCUSSÃO E NÃO IMPLICA EM EXPROPRIAÇÃO DE BENS, VISTO QUE OS VALORES PERMANECERÃO À DISPOSIÇÃO
DO JUÍZO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Francisco Corrêa de
Camargo (OAB: 221033/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Marcela Quental (OAB: 105107/SP) - Celia Alves Guedes
(OAB: 234337/SP) - Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2280865-60.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tremembé - Agravante: Associação dos
Moradores do Loteamento Morada do Visconde - Agravada: HELENA DA SILVA GORDO - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE
URGÊNCIA INDEFERIDA. PRETENSÃO DE LIMPEZA DE MATO EXISTENTE NO TERRENO LINDEIRO. DIREITO ALEGADO
QUE SÓ PODE SER VERIFICADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM PARA A EXATA COMPREENSÃO
DOS CONTORNOS DA LIDE. FOTOS AÉREAS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE ÁRVORES NO LOTE, O QUE DIFERE
DE MATO ALTO E IMPÕE QUE SE VERIFIQUE EVENTUAL NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
PODA. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA PRETENDIDA, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO
RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniele Zanin do Carmo (OAB: 226108/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2281977-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante:
JULIO CESAR ZUBER - Agravado: Omni S/A Financiamento e Investimento - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO.
LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM ALIENADO NO ENDEREÇO DE CADASTRO. DECISÃO
QUE DETERMINA AO RÉU QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AO FEITO, PARA QUE INFORME O PARADEIRO
DO VEÍCULO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA COLABORAÇÃO. ATITUDE DO RÉU QUE DIFICULTA A
EFETIVAÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL. DECISÃO QUE CONFERE EFETIVIDADE AO PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 139, IV DO CPC E TORNA VIVA A DETERMINAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INSCULPIDO NO ART. 6º, DO
CPC. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DA CITAÇÃO. EXAME CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR,
NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, DO DECRETO LEI 911/69. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB: 49547/GO) - Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2283704-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º