TJSP 08/04/2022 - Pág. 2981 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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porém quedou-se inerte.Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso X e
290, ambos do CPC.P.I. - ADV: JOSE BASTOS FREIRES (OAB 277241/SP)
Processo 1029812-87.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Proceda-se conforme pedido pela FITO. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ROGERIO
JAQUES (OAB 276746/SP)
Processo 1030302-12.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Osmar Joaquim
de Oliveira - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15
(quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ainda e, no mesmo prazo, faculto a
manifestação em réplica da parte autora. Int. - ADV: JOSE JOCELIO SANTANA ROCHA (OAB 448945/SP)
Processo 1030477-06.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Valquiria Silva da
Cunha Ferreira - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV:
RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP)
Processo 1031144-60.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Rodrigues Lima
- Diego D Luca Damacena Vieira, - - Antonio Jose de Araújo Santa - - Prefeitura Municipal de Osasco e outros - Vistos. INTIMESE o Requerente para comparecer no IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, Rua Barra Funda, nº
824, São Paulo/SP, no próximo dia 20 de maio de 2022, às 07h40min, para realização do exame pericial, devendo comparecer
munido de documento de identificação original com foto, bem como documentos médicos pertinentes, como exames médicos,
exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver. Deverá chegar
com trinta minutos de antecedência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, instruído com cópia do ofício de
fls. 478.. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/
SP), WILLIAN CURY DE FARIAS TRAVASSOS (OAB 387731/SP), BRUNA MATOS DE SOUZA (OAB 343495/SP), ANDRE DE
OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP), EDUARDO DE CAMPOS MELO (OAB 113347/SP)
Processo 1031428-39.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Jaqueline Lopes dos Santos - Vistos.
Proceda-se como pedido retro. Int.. - ADV: VANESSA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 243678/SP)
Processo 1501139-66.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Roma Diversoes Eletronicas Ltda Vistos. Diante do termo de penhora retro juntado, aguarde-se o prazo de trinta dias para a oposição de embargos. Anoto que o
prazo fluirá a partir da publicação desta decisão. Intime-se. - ADV: LUCIANE COSTA MENDES (OAB 317976/SP)
Processo 1504309-80.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
Cite-se por mandado, ou precatória, no endereço fornecido pela exequente. Int.. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS
TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1505120-06.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco Manifeste-se a Exequente. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1506132-55.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, com término previsto para 30/10/2026, para que produza
seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido
pela PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do
juízo. No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se ciência desta
decisão à PMO. Intime-se. - ADV: NEYLTON RODRIGO SOARES (OAB 415761/SP)
Processo 1508376-54.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MARISA MOURA - Vistos. Diante da
certidão retro, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada Marisa Moura, que deverá informar os dados
bancários ( juntada do formulário MLE) a fim de possibilitar a transferência dos valores penhorados. Intime-se. - ADV: NEUZA
MARIA DA SILVA (OAB 116888/SP)
Processo 1510378-31.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
Diga a exequente sobre o(s) resultado(s) negativo(s) da(s) pesquisa(s) feita(s) através do sistema SisbaJud. - ADV: MARIA
MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1511276-44.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cesar Gomes de Moura - Vistos. 1 - Ao
contrário do que afirma o devedor, houve citação, conforme AR juntado as fls. 40. 2 - À vista do parcelamento do débito e do
pagamento da primeira parcela, defiro o levantamento da quantia penhorada em favor do devedor. Apresente o formulário MLE.
3 Intime-se a credora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB 302770/SP)
Processo 1512494-10.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Copromo - Associação Por Moradia de
Osasco - Vistos. Cite-se por mandado, ou precatória, no endereço fornecido pela exequente. Int.. - ADV: ROLDÃO SILVA FILHO
(OAB 213793/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2022
Processo 0002713-62.2021.8.26.0405 (processo principal 1027059-31.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Teresa Maisa dos Santos - - Sandra Regina Mota de Carvalho - - Rosilda
Bezerra da Silva - - Marta de Jesus Queiroz - - Maria Antonieta Santiago Brito - Ante a certidão retro, digam os exequentes, em
dez dias. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º