TJSP 11/04/2022 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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Policial autorizando a incineração do entorpecente e a destruição da arma apreendia. Oportunamente, promova-se o registro da
condenação definitiva do acusado no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). O réu é isento de custas por estar assistido pelo convênio da OAB-SP. Arbitro os honorários
da Defesa nomeada em 100% da tabela, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. - ADV:
VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)
Processo 1500430-23.2021.8.26.0233 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY
PEREIRA DA SILVA - Em complementação a sentença de fls. 118/121, determino o perdimento do numerário apreendido (fls.
19) a favor da União, revertendo-se diretamente ao FUNAD, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei 11.343/2006. - ADV: VINICIUS
CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)
Processo 1501469-26.2019.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRE SOARES
ALENCAR - Ante o exposto, diante do decurso do prazo de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO sem a ocorrência
de motivo para sua revogação e, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 268), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do
denunciado José Guilherme Fonseca, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, tendo em vista que não
há interesse recursal das partes, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Fl. 254: Ciente.
Considerando que a execução de multa penal em face de Alexandre Soares Alencar foi distribuída, anote-se no histórico de
partes o início da execução da pena de multa e comunique-se ao Juízo da Execução (PEC nº 0000808-74.2020.8.26.0496). Às
comunicações e anotações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: MAURICIO COSTA (OAB 280964/
SP)
Processo 1501488-32.2019.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- JOSE CARLOS DOS SANTOS MENDES - Vistos. Fls. 468 e 471: Determino o perdimento do numerário e do objeto apreendido
fls 22/24 , em favor da União, revertendo-se diretamente ao FUNAD, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei 11.343/2006 e art. 4º
da Lei 13.886/19. Oficie-se à Autoridade Policial autorizando a incineração do entorpecente (IP 2317854). Oportunamente,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2022
Processo 0000961-28.2017.8.26.0233 (processo principal 0001965-42.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Herminio Ometto - Em cumprimento à r. determinação de fl.150, expedi o
Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.111/112, observando o Formulário MLE juntado às
fls.140. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0000961-28.2017.8.26.0233 (processo principal 0001965-42.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Herminio Ometto - Manifeste-se, a exequente, em termos de prosseguimento,
conforme r. Determinação de fls. 150. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0002613-85.2014.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Vera Antonia Petrucelli
Molinari e outros - Banco do Brasil S/A - Considerando a r. Decisão de fl. 84 que determinou o recolhimento das custas inicias no
momento da satisfação do crédito exequendo, fica a parte EXECUTADA, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que, no prazo
de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), comprove o pagamento da
das custas iniciais no valor de R$ 359,13 e as custas finais no valor de R$359,13 (1% sobre o valor da satisfação do débito valor mínimo: 5 UFESP’s, guia DARE código: 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: GUSTAVO PAVÃO DA SILVA
(OAB 277900/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/
SP)
Processo 1000105-71.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Ricardo da
Rocha - Temperplan Industria e Comercio de Vidros Eireli Me - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da
contestação apresentada tempestivamente. - ADV: DENILSON TAGLIAVINI SAVIGNADO (OAB 337241/SP), THAIS RENATA
VIEIRA (OAB 225144/SP)
Processo 1000106-27.2020.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Gilberto Carlos Nicolau - Giovani Nicolau Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: FERNANDA
GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1000873-07.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Ciência ao requerente. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001233-63.2021.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal
Guia FEDTJ Código 120-1, conforme tabela disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a
realização da citação e/ou intimação GRD Guia de Recolhimento de Diligência. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
(OAB 77133/SP)
Processo 1006213-58.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elia Alves de Jesus - Companhia de Seguros
da Previdência do Sul- Previsul - Manifestem-se as partes sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias,
podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (artigo 477, §1º, do
CPC). - ADV: VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO (OAB 306998/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS)
Processo 1500320-28.2021.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - YURE EDSON VILLELA - - WESLEY
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO - Ciência às partes, dos documentos juntado às fls. 471/475. - ADV: CÁSSIO ROGÉRIO
MIGLIATI (OAB 229402/SP), SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2022
Processo 0000386-35.2008.8.26.0233 (233.01.2008.000386) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Mariane Andreotti Dias - - Gabriele Andreotti Dias - - Natalia Andreotti Dias e outro - Banco Panamericano Sa - Em cumprimento
à r. determinação de fl.378, expedi Alvará para levantamento de 30% do valor, referente ao(s) depósito(s) de fls.359/360,
observando o Formulário MLE juntado às fls.406. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), NEI CALDERON (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º