TJSP 11/04/2022 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
2006
Nº 1010212-52.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: W. L. G. Apelado: N. D. I. S. S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA O TRATAMENTO INDICADO AO AUTOR
PELO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE CUSTEIO INTEGRAL EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA
DO PLANO. CARÁTER EMERGENCIAL DA INTERNAÇÃO, NÃO DEMONSTRADO. RECALCITRÂNCIA NA TRANSFERÊNCIA
DO AUTOR PARA UMA DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS QUE NÃO ENCONTROU RESPALDO EM QUALQUER ELEMENTO
CONCRETO NOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTIDA. RECURSO DO AUTOR, DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Priscila Bueno de Camargo (OAB: 297397/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 367886/
SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1016059-48.2020.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Construtora Marino Ltda - Embargdo: Dmf Construtora e Incorporadora Ltda e outro - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez
Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO
DA PARTE EMBARGANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO POR ESTA ESTREITA VIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO
CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB:
243683/SP) - Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1018025-51.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Helio Sergio dos Santos Júnior
(Justiça Gratuita) - Apelada: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Apelado: Mediservice Operadora
de Planos de Saude S/a, - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELO FILHO DO
BENEFICIÁRIO DO PLANO, JÁ FALECIDO, O QUAL ERA PORTADOR DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) CID G
12.2. DÚVIDAS FUNDADAS ACERCA DA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR COM CUIDADOS DE ENFERMAGEM
PELA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES MÉDICAS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE GASTROSTOMIA
QUE NÃO PODE SER IMPUTADA ÀS RÉS EM FUNÇÃO DE ATRASO NA CONCESSÃO DO ATENDIMENTO NA MODALIDADE
‘HOME CARE’. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO MÉDICA ASSINALANDO EXPRESSAMENTE A URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO
PROCEDIMENTO, NÃO SENDO EXIGÍVEL DO PLANO DE SAÚDE PRESUMI-LA. FALTA DE FORMALIZAÇÃO DE RELATÓRIO
MÉDICO APÓS ALTA HOSPITALAR, SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO DOMICILIAR, QUE NÃO PODE SER
IMPUTADA À OPERADORA. TENTATIVA DE VERIFICAR A REAL CONDIÇÃO DO PACIENTE APÓS A ALTA HOSPITALAR CUJA
DEMORA DE ALGUNS DIAS NÃO PODE SER CONSIDERADA INDUBITAVELMENTE COMO NEGLIGÊNCIA OU DESCASO
APTOS A ATINGIREM A ESFERA MORAL DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUMIR QUE O QUADRO DE SAÚDE DO
PACIENTE FOI PREJUDICADO DURANTE O PRAZO DE ANÁLISE DO PEDIDO DE FORNECIMENTO DO ATENDIMENTO.
RÉS QUE, SEGUNDO RELATO AUTORAL, AGIRAM EM CONJUNTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBAS, CONFIGURADA.
AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana de Oliveira
Serpa (OAB: 345524/SP) - Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1022168-91.2017.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte:
Juliana Pereira Ricci e outro - Embargdo: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Embargda: Qualicorp Administração e Serviços Ltda. - Embargda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a)
Maria de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES NO TOCANTE AOS
REAJUSTES APLICADOS NOS ANOS DE 2018 E 2019. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Beatriz Curi Dametto (OAB: 176141/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de
Toledo (OAB: 167922/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1024150-24.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Esser Holanda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargda: Gessica Polimeno Ferrari - Magistrado(a) Maria de Lourdes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º