TJSP 11/04/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
2008
- sala 705
Nº 1126460-79.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Amil
Assistência Médica Internacional S.a. - Embargdo: Pedro Afonso Rossi - Embargdo: Qualicorp Administradora de Beneficios S/A
- Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO POR ESTA ESTREITA
VIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Tiago
Alexandre Zanella (OAB: 304365/SP) - Alan Humberto Jorge (OAB: 329181/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB:
167922/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2022389-76.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Agravada: Elisangela Neves Gomes - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE
INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, REQUERIDA PARA QUE SE ABSTENHA A OPERADORA AUTORA DE CUSTEAR
QUALQUER TRATAMENTO MÉDICO RELACIONADO À CIRURGIA BARIÁTRICA (GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE
MÓRBIDA POR VIDEOLAPAROSCOPIA), REFERENTE A ENFERMIDADE PREEXISTENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
ENTRE AS PARTES E OMITIDA PELA BENEFICIÁRIA RÉ NA SUA DECLARAÇÃO DE SAÚDE. INCONFORMISMO DA
DEMANDANTE. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO COMPROVAM QUE A BENEFICIÁRIA RÉ PADECIA DE
OBESIDADE DESDE ANTES DA CONTRATAÇÃO, TENDO INCLUSIVE JÁ SE SUBMETIDO A TRATAMENTO RELACIONADO À
DOENÇA. VEROSSÍMIL, ASSIM, A TESE DE OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE SAÚDE. NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO DE
URGÊNCIA QUE AFASTASSE A OPOSIÇÃO DO PRAZO DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA
CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) - Sidmar
Pall (OAB: 336126/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2033296-13.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Susan Lancman
Feldman - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. DECISÃO
QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, REQUERIDA PARA: A) FOSSE DETERMINADA A IMEDIATA SUSPENSÃO DA
COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES E MÉDICAS REFERENTES A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E INTERNAÇÃO
PELAS QUAIS SE SUBMETEU A AUTORA; B) ALTERNATIVAMENTE, FOSSE A OPERADORA RÉ COMPELIDA DE IMEDIATO
AO PAGAMENTO DA QUANTIA COBRADA AOS PRESTADORES. INCONFORMISMO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO.
DESCABIDA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS, JÁ QUE REALIZADAS PELOS PRESTADORES EM EXERCÍCIO REGULAR
DE DIREITO, SENDO AS QUESTÕES RELACIONADAS À COBERTURA ADVINDA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A
BENEFICIÁRIA AUTORA E A OPERADORA RÉ ‘RES INTER ALIOS ACTA’. IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE COMPELIR
DE IMEDIATO A RÉ, ‘INAUDITA ALTERA PARTE’, AO PAGAMENTO DOS VALORES COBRADOS, ANTE A NECESSIDADE
DE APURAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS CONTRATUAIS IMPOSTOS PARA O CÁLCULO DO REEMBOLSO.
MEDIDA, ALIÁS, DOTADA DE POTENCIAL IRREVERSIBILIDADE OU DIFÍCIL REVERSÃO. INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO DO
ART. 300, § 3º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexander Brener
(OAB: 249901/SP) - David Brener (OAB: 43144/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2035082-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Celso Andrade da
Silva Junior e outro - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA
DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO IMÓVEL E APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES, ALÉM DA PLANTA ATUALIZADA DO BEM
USUCAPIENDO ELABORADA POR PROFISSIONAL HABILITADO E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS
E TAXAS SOBRE O IMÓVEL. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ACOLHIMENTO. DEMANDANTES BENEFICIÁRIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO QUE NÃO SE LIMITA ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ABRANGENDO TAMBÉM
EMOLUMENTOS DEVIDOS ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À OBTENÇÃO
DE CERTIDÕES EXIGIDAS PELO JUÍZO EM RAZÃO DO TRÂMITE DA DEMANDA. CERTIDÕES DEVEM SER REQUISITADAS
PELO PRÓPRIO JUÍZO ORIGINÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCRIÇÃO
PORMENORIZADA DO IMÓVEL E PLANTA QUE PODEM SER SUPRIDAS COM ULTERIOR PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,
CASO SE FAÇA NECESSÁRIA. DESPICIENDA, ADEMAIS, A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO
TRIBUTÁRIO, JÁ QUE A REGULARIDADE FISCAL DO BEM NÃO É REQUISITO AO PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO
PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º