TJSP 11/04/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
2010
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1000567-79.2019.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Roberto Alves de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Phu - Planejamento Habitacional Urbano Ltda - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OS TERMOS DO CONTRATO SÃO
CLAROS QUANTO AO VALOR DO IMÓVEL E À CORREÇÃO DAS PARCELAS E DO SALDO RESIDUAL A SER LIQUIDADO EM
PARCELAS. SEM VÍCIO, NADA HÁ QUE MACULE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. AFASTADA A PRESUNÇÃO
DE QUE A DIFERENÇA DE PREÇO CONFIGURA PROJEÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL, NÃO HÁ NULIDADE A SER
DECLARADA COM RELAÇÃO À CLÁUSULA 3ª DO CONTRATO, QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS SOBRE O SALDO DEVEDOR. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Lucas Miguel Carvalho (OAB: 376760/SP) - João Luiz Andrade Pontes (OAB: 311548/SP) - Veridiana Scatolin (OAB: 281566/
SP) - Lara Neves Paulino da Costa (OAB: 429141/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1000584-06.2019.8.26.0642/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ubatuba - Embargte: J. L. de
O. N. - Embargda: F. M. F. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NÃO ESTÃO PRESENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO COM O
JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB: 37171/
SP) - Rodrigo Teixeira Cursino (OAB: 216674/SP) - Leonardo Guimaraes Rosa de Aquino Lopes (OAB: 346328/SP) - Thatyana
Luna Bandeira da Rocha (OAB: 186803/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1000912-83.2021.8.26.0441/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Peruíbe - Embargte: Leandro
de Freitas da Rocha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Silvério da
Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
C.C. INDEN IZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO. APELO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO
DE OMISSÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.022
DO CPC. EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO QUE SÓ PODE SER ACOLHIDO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,
QUANDO A DECISÃO TENHA ADOTADO PREMISSA EQUIVOCADA, INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Saulo Motta Pereira Garcia (OAB: 262301/SP) - Renato
Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1001055-22.2020.8.26.0372/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Mor - Embargte:
Sonia Santos Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: São Clemente Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Silvério
da Silva - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE DO JULGAMENTO E DO ACÓRDÃO
PROLATADO, DIANTE DO PEDIDO TEMPESTIVO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL EMBARGOS ACOLHIDOS ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Lima de Mattos Rocha (OAB: 339554/SP) - Evandro Blumer (OAB: 247659/SP) - Carlos
Eduardo da Silva (OAB: 231879/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1001220-73.2020.8.26.0306/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - José Bonifácio Embargte: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Embargdo: Maria Aparecida Poletto Alves
- Magistrado(a) Silvério da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL E MORAL. APELO DA EMBARGADA PARCIALMENTE PROVIDO, E DA EMBARGANTE DESPROVIDO. ALEGAÇÃO
DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.022
DO CPC. EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO QUE SÓ PODE SER ACOLHIDO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,
QUANDO A DECISÃO TENHA ADOTADO PREMISSA EQUIVOCADA, INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º