TJSP 12/04/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2018
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe
Godinho da Silva Ragusa (OAB: 214723/SP) - Daniella de Almeida e Silva (OAB: 281972/SP) - Andre de Almeida Rodrigues
(OAB: 44847/DF) - Benize Cioffi (OAB: 204244/SP) - Daniela Zen Peppe (OAB: 217721/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2009900-07.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: I. L. de A.
- Agravado: B. R. F. de A. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS
(VALOR DE R$ 522,50). INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO.
IMPERTINÊNCIA. QUANTUM DA OBRIGAÇÃO FIXADO QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O VALOR MÉDIO ADOTADO
POR ESTE E. TJSP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM E ESTABELEÇAM O REAL BINÔMIO NECESSIDADE/
POSSIBILIDADE DENTRO DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, UMA VEZ QUE O PEDIDO
DA AGRAVANTE É DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS E HÁ RESISTÊNCIA DO AGRAVADO QUANTO À ALEGAÇÃO DE
PATERNIDADE DA MENOR.DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Homem Di Giorgio (OAB: 286218/SP) - Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB: 313695/
SP) - Jessica Moreira Di Ciero Miranda (OAB: 361699/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2011812-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Audax
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Fernando Junior Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA AGRAVANTE E FIXOU MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO TANTO DELIBERADO EM FASE DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO. AFASTAMENTO
DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PERTINÊNCIA. ARGUMENTOS EXTERNADOS PELA PARTE AGRAVANTE QUE
IMPLICAM EM EFETIVA MATERIALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA. EVENTUAIS EXCESSOS E ALEGADA
MÁ-FÉ NÃO DETECTADOS.DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Dimitrius Gava (OAB: 163903/SP) - Jesse Jonatas Gregolin (OAB: 327088/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2011972-64.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Ademir Rezende
da Silva e outro - Agravado: Adilson Bordinhon e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA.
BEM DE FAMÍLIA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO, RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DO BEM
IMÓVEL, CUJOS DIREITOS FORAM CONSTRITOS, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. PENHORA QUE RECAIU SOBRE
O PRÓPRIO IMÓVEL OBJETO DA EXCEÇÃO APRESENTADA. PROTEÇÃO LEGAL QUE SÓ PODE SER DESCONSIDERADA
NAS HIPÓTESES LEGAIS OU SE DEMONSTRADO QUE O BEM CONSTRITO NÃO SEJA, DE FATO, A RESIDÊNCIA DOS
DEVEDORES. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COMPROVAM QUE O IMÓVEL PENHORADO DESTINA-SE À RESIDÊNCIA
DA FAMÍLIA DOS DEVEDORES. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE DISPONHAM ELES DE OUTRO
IMÓVEL PARA RESIDIR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leda
Madsen (OAB: 112717/SP) - Marcel Roberto Barbosa (OAB: 178400/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2014104-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Ezequias
Antunes Martins - Agravado: Segundo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documento Civil de Pessoa Jurídica de MaríliaSP - Magistrado(a) Jair de Souza - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE
SEGURANÇA. RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA (JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO).
VIA ELEITA INADEQUADA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Delso José Rabelo (OAB: 184632/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2017690-42.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Tereza Aparecida
dos Santos da Silva e outros - Agravado: Antonio Jose da Silva - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento ao recurso. V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º