TJSP 12/04/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2017
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana
Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) - Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB:
363928/SP) - Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Natalie Ingrid da
Silva Santos (OAB: 170142/MG) - Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) - Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) - 6º
andar sala 607
Nº 2001126-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elisete de
Paula Gonçalves - Agravado: Valdir Pereira Junior (Espólio) - Agravada: Livia Arruda Pereira (Inventariante) - Magistrado(a)
Elcio Trujillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL - AUTOS DIGITAIS - DISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO
DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - INCIDÊNCIA DO ART. 1.017, §5º DO NCPC AFASTADO PEDIDO, EM CONTRAMINUTA, DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO - PRELIMINAR AFASTADA.AGRAVO DE
INSTRUMENTO INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE HERDEIRA (FILHA DO FALECIDO) COMO INVENTARIANTE EM DETRIMENTO
DE CÔNJUGE SUPÉRSTITE, QUE FOI CASADA SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS INADMISSIBILIDADE
INCIDÊNCIA DO ART. 617, INCISO I, DO NCPC, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME DE BENS PRECEDENTES DESTE EG.
TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO QUANTO À PRETENDIDA HABILITAÇÃO DA AGRAVANTE COMO
HERDEIRA DO ‘DE CUJUS’, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thainan Rocha Grecco (OAB: 442488/SP) - Sara Elen Neves Veiga (OAB: 416501/SP) Flávia Arruda da Silva - Cristiane Leandro de Novais (OAB: 181384/SP) - Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB: 215076/SP) - 6º andar
sala 607
Nº 2003244-34.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: M. G.
de M. - Agravante: T. H. de M. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: C. H. da S. - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA
E VISITAÇÃO C/C ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, PARA O FIM
DE EXCLUIR O PEDIDO DE GUARDA/VISITAS OU PROMOVER O PEDIDO DE ALIMENTOS EM AÇÃO INDEPENDENTE,
PROSSEGUINDO COM A AÇÃO DE GUARDA/VISITAS NESTES AUTOS. DESCABIMENTO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
E ECONOMIA PROCESSUAL QUE COMPORTAM OBSERVÂNCIA E AUTORIZAM A REFORMA DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 327, §2º, DO CPC. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Wesley Niéri de Castro (OAB: 427842/SP) - Rafael Filipini Tristão (OAB: 454423/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2004224-78.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bragança Paulista - Agravante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Heitor Furlan Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) J.B.
Paula Lima - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO
EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO POR ESTA CÂMARA, AO QUAL SE
NEGOU PROVIMENTO. FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL DA AGRAVANTE. JURISPRUDÊNCIA DESTE
E. TRIBUNAL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo
(OAB: 31036/PE) - Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Thaiane Campos Furlan (OAB: 262166/SP) - 6º
andar sala 607
Nº 2008800-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. de C. A.
(Representando Menor(es)) - Agravante: A. B. C. M. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: L. Z. M. - Magistrado(a) Jair de Souza
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO
DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE
MENSALIDADE ESCOLAR COM O DÉBITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EXISTENTE. INADMISSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA
COMPENSAÇÃO. IMPERTINÊNCIA. COMPENSAÇÃO VEDADA PELO ART. 1707 DO CC, ADMITIDA APENAS DE FORMA
EXCEPCIONAL, PARA ABATIMENTO DE DESPESAS PAGAS DIRETAMENTE PELO ALIMENTANTE E COMPROVADAMENTE
REVERTIDAS EM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DO ALIMENTANDO, A FIM DE OBSTAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
EXCEPCIONALIDADE DO CASO QUE ADMITE A COMPENSAÇÃO. PROVA DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES
ESCOLARES DA ALIMENTANDA. RISCO DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA GENITORA. ESCOLA ESSENCIAL A CRIANÇA.
DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º