TJSP 12/04/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2019
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA. REFORMA PERTINENTE. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. ESPÓLIO
COMPOSTO POR APENAS UM VEÍCULO DE BAIXO VALOR E BEM IMÓVEL QUE SERVE DE MORADIA À VIÚVA MEEIRA
E HERDEIROS, DOIS DELES MENORES DE IDADE. DOCUMENTOS QUE ATESTAM ÍNFIMA RENDA FAMILIAR MENSAL.
REPERTÓRIO DE ELEMENTOS QUE COMPROVAM ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO ESPÓLIO. BENESSE
CONCEDIDA.DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Almir Curciol
(OAB: 126722/SP) - Danielli Aparecida Botelho Ventura (OAB: 337571/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2017771-88.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde
S/A - Agravado: Eric Biasucci Papini, (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO O FORNECIMENTO DO
MEDICAMENTO DUPILUMABE/DUPIXENT. INADMISSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO
DA TUTELA DE URGÊNCIA. EXEGESE DO ART. 300 DO CPC. EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA DO MEDICAMENTO.
SÚMULA 102 DO E. TJSP. DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Alexandre Stagni Viana E Silva (OAB: 305262/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 2018486-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco
Saúde S/A - Agravado: Fabio Fujinaga - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA
PLEITEADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO E CONSULTAS MÉDICAS COM ESPECIALISTAS (HOME CARE).
REFORMA IMPERTINENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERIGO DE
DANO DEMONSTRADO. EXEGESE DO ART. 300 DO CPC. EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE DE CUIDADO
DOMICILIAR QUE SALTA AOS OLHOS. ITENS PERSEGUIDOS QUE FAZEM PARTE DO TRATAMENTO EM QUESTÃO.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB:
270825/SP) - Alessandra Shighematsu Fujinaga - Rodrigo Nunes Sindona (OAB: 391385/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2019727-42.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: Irma Bonafini Ciquini
- Agravado: Clodomiro Vanderlei Cecchini - Agravado: Marino Cecchini (Espólio) - Agravado: Alzira Rodrigues Cecchini (Espólio)
- Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ARROLAMENTO COMUM. ALIENAÇÃO DE BEM DO
ESPÓLIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS HERDEIROS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEPÓSITO JUDICIAL DO PREÇO.
INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.ARROLAMENTO COMUM. ALIENAÇÃO DE
BEM DO ESPÓLIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS HERDEIROS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEPÓSITO JUDICIAL
DO PREÇO AJUSTADO. INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS. NÃO CABIMENTO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
QUE PRESSUPÕE O DEPÓSITO DO VALOR DO NEGÓCIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1795 DO CC. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniela Balan Camelo da Costa (OAB: 167721/SP) - Cristiana
Sicoli Romano Calil (OAB: 143528/SP) - Janaina Antonio Evangelista Castaldini (OAB: 171792/SP) - Nelson Eduardo Rossi
(OAB: 68251/SP) - Raphaela Rossi Martins (OAB: 322546/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2019822-72.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bothanica Itu
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Agravado: Marcos Cesar Duarte Guazelli - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO
APRESENTADA PELA ORA AGRAVANTE. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EM RAZÃO DE RECURSO REPETITIVO QUE VERSA SOBRE O TEMA 1.095 DO STJ. IMPERTINÊNCIA. DECISÃO PROLATADA
PELO PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO QUE AFASTOU A TESE DE QUE O PRESENTE PROCESSO TRATA
DE MATÉRIA CONSTANTE NO TEMA 1.095 DO STJ. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE
VALORES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
QUE SEJA ÓBICE PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS.DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO
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