TJSP 12/04/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2023
Nº 2030717-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Agravada: Tatiane Almada Paulo Mendes - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA.
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. ASTREINTES. IMPUGNAÇÃO CONTRA A EXECUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA
E O SEU VALOR. COMPROVADA A RECALCITRÂNCIA DA AGRAVANTE. MULTA COMINATÓRIA INCIDENTE NA ESPÉCIE.
VALOR DAS ASTREINTES RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, DECORRENTE DA INÉRCIA DA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Sidneia Gomes da Silva
(OAB: 238755/SP) - Jaime Barbosa Facioli (OAB: 38510/SP) - Daniele Alvarenga Facioli (OAB: 153285/SP) - Carla Alvarenga
Facioli (OAB: 193915/SP) - Marli Aparecida Neves Torres (OAB: 383574/SP) - Alissa Sirachi Pagliuco (OAB: 415955/SP) - 6º
andar sala 607
Nº 2031054-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Elisa Antonio
Hudorovich - Agravada: Renata Tannous Khamis e outros - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 28, §5º, DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. É POSSÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEMPRE QUE
SUA PERSONALIDADE FOR, DE ALGUMA FORMA, OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS AOS
CONSUMIDORES, DISPENSADA A COMPROVAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. TEORIA
MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. PRECEDENTE DO E. STJ. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano Barreira Panattoni (OAB: 216528/SP) - Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso (OAB:
404928/SP) - Márcia Soares (OAB: 268287/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2031121-46.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. C. J. Agravada: M. F. J. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADO COM GUARDA, VISITAS, PARTILHA E ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES.
DECISÃO QUE MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ORIGINARIAMENTE ARBITRADOS, EM FAVOR DA AGRAVADA.
INSURGÊNCIA EM BUSCA DE IMEDIATA REDUÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS, POR ORA,
QUE PERMITEM A MANUTENÇÃO DA VERBA OUTRORA FIXADA. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE
A REAL SITUAÇÃO DAS PARTES, ESPECIALMENTE A CAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudinice Augusto Kian (OAB: 222828/SP) - Sônia Maria de
Campos (OAB: 192330/SP) - Karina Teixeira da Silva (OAB: 204811/SP) - Rosangela Nezotto Devechi Nabarro (OAB: 130863/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 2031295-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. A. S. Agravado: M. A. S. S. - Agravado: E. A. S. S. - Agravado: C. A. S. J. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA
DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA. EXEGESE DO ART. 300 DO CPC.
PRETENSÃO DE MINORAÇÃO SOB FUNDAMENTO DA MAIORIDADE CIVIL. DESCABIMENTO. EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA
PRESSUPÕE INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. QUESTÃO QUE ENVOLVE A ANÁLISE MAIS APROFUNDADA DA MATÉRIA
E DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Bertony Macedo de Oliveira (OAB: 282507/SP) - Hernane Macedo de Oliveira (OAB: 310978/SP) - 6º andar sala
607
Nº 2035227-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Agravada: Dora Rodrigues Função Beserra - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA CONTRA A CONCESSÃO DE TUTELA
DE URGÊNCIA DETERMINANDO À OPERADORA FORNEÇA O TRATAMENTO ONCOLÓGICO (RADIOEMBOLIZAÇÃO
HEPÁTICA COM MICROESFERAS DE ÍTRIO-90) PRESCRITO À SEGURADA. PROBABILIDADE DO DIREITO DA AGRAVADA
DEMONSTRADA, DIANTE DA PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DA PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O TRATAMENTO
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