TJSP 13/04/2022 - Pág. 1617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
1617
Nº 1014447-54.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: São Paulo Previdência
- SPPREV - Apelado: Lacio José Pereira - Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, “b” do
Código de Processo Civil. Isento de custas. Arcará a recorrente com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo
em 15% sobre o total de condenação atualizada (LJE 55). Intime-se. Araras, . Antonio César Hildebrand e Silva Relator Magistrado(a) Antonio César Hildebrand e Silva - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP)
Nº 1014892-72.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: São Paulo Previdência
- SPPREV - Apelada: Quitéria Barbosa Jambeiro - Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV,
“b” do Código de Processo Civil. Isento de custas. Arcará a recorrente com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais
fixo em 15% sobre o total de condenação atualizada (LJE 55). Intime-se. Araras, . Antonio César Hildebrand e Silva Relator Magistrado(a) Antonio César Hildebrand e Silva - Advs: Alexandre Marcos Storti (OAB: 298182/SP)
DESPACHO
Nº 1005433-46.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Fernando Antonio Cabrera Castello - Requerido: Prefeitura Municipal de Limeira - Vistos. Manifestem-se as partes, em
05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) - Advs:
Eduardo de Amorim (OAB: 337245/SP) - Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP)
Nº 1014741-09.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Jefferson Tiago Oliveira
- Recorrido: Bradesco S/A - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem
como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº
772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma
de julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Diego de Sant’anna Siqueira
(OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP)
VISTA
Nº 1009160-13.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran - Requerido: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Recorrida: Aline Pereira da Silva Mariano - Recorrido:
Ricardo José Schmidt - Requerido: Prefeitura Municipal de Limeira - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição de recurso
extraordinário, à parte contrária para resposta no prazo legal. - Advs: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP) - Felipe Araujo de
Oliveira (OAB: 383016/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP)
VISTA
Nº 1000657-73.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Fernando Ismael
Alves Rosa - Recorrente: ALESSANDRA CRISTIANE MERENCIANO PADILIA - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito
- Detran - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da
interposição de recurso extraordinário, à parte contrária para resposta no prazo legal. - Advs: Maria Eduarda Seneda Lemos
(OAB: 363706/SP) - Natália Musa Dominguez Nunes (OAB: 296873/SP) - Vinicius de Camargo Holtz Moraes (OAB: 76859/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2022
Processo 0000206-58.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1005377-18.2018.8.26.0320) (processo principal 100537718.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Cássia Maria Grotta
Wodevotzky - Fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto à impugnação apresentada às pág. 29/44, no prazo
legal. Nada Mais. Limeira, 11 de abril de 2022 - ADV: CELSO RODRIGO RABESCO (OAB 261575/SP), ISIDORO AUGUSTO
ROSSETTI (OAB 47153/SP)
Processo 0000316-57.2022.8.26.0320/01 - Precatório - Licença Prêmio - Regina Cristina Rebelato Forti - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/
SP)
Processo 0000349-47.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Selma de
Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0001339-72.2021.8.26.0320 (processo principal 1012100-53.2018.8.26.0320) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Indenização por Dano Moral - S.G.C.M.L.R. - Vistos. Defiro o pedido formulado às fls. 01 (peças sigilosas).
Considerando a jurisprudência dominante acerca da matéria, modifico posicionamento anterior e determino que a pesquisa
requerida seja efetuada independentemente do recolhimento de taxa. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Execução da verba sucumbencial. Indeferido pleito pela realização de pesquisa junto aos
sistemas RENAJUD e INFOJUD, com isenção do pagamento das custas pertinentes. Reforma. Possibilidade. Provimento
CSM nº 2.039/13 que dispõe sobre a isenção pretendida. Inexistência de revogação expressa ou tácita ao que prevê o art.
4º, Provimento CSM nº 1.864/11. Precedentes deste E. Tribunal. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 210258771.2020.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Semer; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Cubatão - 2ª Vara;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º